Execução Fiscal 0002756-18.2018.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JAIME BELLUZZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:00

Baixa Definitiva

23/08/2025, 18:23

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 16:36

Expedida/Certificada

21/05/2025, 13:10

Outras Decisões

25/04/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 16:36

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:02

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:17

Expedida/certificada

22/01/2025, 16:11

Decurso de Prazo

17/10/2024, 01:01

Documento (Mandado)

25/09/2024, 21:16

Mandado

23/09/2024, 10:03

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2024, 14:22

Ato ordinatório

19/09/2024, 13:55

Todas as movimentações(61)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:00

Baixa Definitiva

23/08/2025, 18:23

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 16:36

Expedida/Certificada

21/05/2025, 13:10

Outras Decisões

25/04/2025, 15:02

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 16:36

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:02

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:17

Expedida/certificada

22/01/2025, 16:11

Decurso de Prazo

17/10/2024, 01:01

Documento (Mandado)

25/09/2024, 21:16

Mandado

23/09/2024, 10:03

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2024, 14:22

Ato ordinatório

19/09/2024, 13:55

Ato ordinatório

18/07/2024, 14:46

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:01

Publicação

15/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002756-18.2018.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMLAJE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou no OFÍCIO SEI Nº18548/2024/MF, pugnando pela extinção do feito. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 26 da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas. Sem condenação em honorários diante da falta de previsão do art. 26 da lei 6.830/80. Arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Intime-se o executado, considerando o pedido de dispensa de intimação formulado pela parte autora. Data abaixo. Juiz(a) Federal

12/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/04/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 11:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2024, 11:19

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 15:28

Desarquivamento

04/04/2024, 15:28

Provisório

29/09/2023, 13:42

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:07

Documento (Certidão)

18/08/2023, 15:47

Expedida/Certificada

18/08/2023, 15:47

Mero expediente

18/08/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 14:01

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:28

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:27

Publicação

12/05/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002756-18.2018.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:COMLAJE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME BELLUZZO COMLAJE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 10 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002756-18.2018.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:COMLAJE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME BELLUZZO COMLAJE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 10 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002756-18.2018.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:COMLAJE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME BELLUZZO COMLAJE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 10 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002756-18.2018.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:COMLAJE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME BELLUZZO COMLAJE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 10 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

11/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 11:59

Documento (Certidão)

10/05/2023, 11:20

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 11:20

Ato ordinatório

29/03/2023, 09:43

Recebimento

13/12/2022, 13:48

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

19/03/2019, 23:38

Publicação

24/01/2019, 11:35

Intimação

19/12/2018, 09:59

Intimação

14/12/2018, 14:11

Mero expediente

07/12/2018, 16:51

Conclusão (para despacho)

30/11/2018, 00:28

Intimação

26/10/2018, 15:37

Documento (Outros documentos)

18/10/2018, 10:50

Recebimento

27/09/2018, 17:11

Entrega em carga/vista

26/09/2018, 17:34

Intimação

17/09/2018, 10:29

Intimação

14/09/2018, 16:31

Remessa (outros motivos)

14/09/2018, 16:30

Protocolo de Petição

14/09/2018, 16:30

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

14/09/2018, 13:43