Execução Fiscal 0000559-13.2006.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000559-13.2006.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/03/2024, 17:33

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:42

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:34

Publicação

23/01/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000559-13.2006.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ORFEU VIEIRA DA SILVA JUNIOR SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de ORFEU VIEIRA DA SILVA JUNIOR, com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial (fl. 01 - 10). O processo permaneceu arquivado provisoriamente desde 24/09/2013 (fl. 140) até 10/05/2023 (ID 1377008403), portanto, por prazo superior a 05 (cinco) anos. Intimado para manifestar-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente, o Exequente concordou (ID 1450630394). Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 26 c/c art. 40, § 5º, ambos da Lei 6.830/80. Sem custas. Após o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. Juiz(a) Federal

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 19:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2023, 19:05

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 13:51

Decurso de Prazo

11/11/2023, 02:01

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 11:27

Documento (Certidão)

02/10/2023, 14:32

Expedida/Certificada

02/10/2023, 14:32

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 15:10

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:03

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:27