Execução Fiscal 0001361-64.2013.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001361-64.2013.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/03/2024, 17:31

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:35

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001361-64.2013.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDERICO FERRI DE RESENDE - MG88200, MARIA KARLA SOARES DE SOUSA ALMEIDA - MG48648, MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS HYODO - MG79855 e FERNANDA ROCHA DA SILVA - MG140652 POLO PASSIVO:SOLANGE POLACHINI MAGALHAES VICENTE SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de SOLANGE POLACHINI MAGALHAES VICENTE, com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial (fl. 02 - 18 ID 1376991891). O processo permaneceu arquivado provisoriamente desde 03/09/2015 (fl. 51) até 10/05/2023 (ID 1377008405), portanto, por prazo superior a 05 (cinco) anos. Intimado para manifestar-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente, o exequente concordou (ID 1449871870). Isto posto, pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 26 c/c art. 40, § 5º, ambos da Lei 6.830/80. Sem custas. Após o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. (Assinatura Eletrônica) Juiz(a) Federal SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 19 de dezembro de 2023.

20/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2023, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 18:28

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 13:20

Documento (Certidão)

02/10/2023, 14:31

Expedida/Certificada

02/10/2023, 14:31

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 15:10

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 13:09