Execução Fiscal 0000653-87.2008.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000653-87.2008.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/03/2024, 17:30

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:25

Publicação

22/01/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000653-87.2008.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:SEBASTIAO CORSI FILHO SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de SEBASTIAO CORSI FILHO, com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial (fl. 01 - 05). O processo permaneceu arquivado provisoriamente desde 04/12/2014 (Id nº 1376991857, fl. 97) até 10/05/2023 (ID 1377008407), portanto, por prazo superior a 05 (cinco) anos. Intimado para manifestar-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente, o Exequente concordou (ID 1447287390). Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 26 c/c art. 40, § 5º, ambos da Lei 6.830/80. Sem custas. Após o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. (Assinatura Eletrônica) Juiz(a) Federal

19/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/12/2023, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 17:41

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 14:19

Documento (Certidão)

02/10/2023, 14:31

Expedida/Certificada

02/10/2023, 14:31

Outras Decisões

02/10/2023, 14:31

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 15:10

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:36