Execução Fiscal 0000442-95.1987.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000442-95.1987.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/05/2024, 13:40

Documento (Certidão)

07/05/2024, 13:40

Documento (Certidão)

20/03/2024, 12:51

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:13

Publicação

01/02/2024, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000442-95.1987.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MASSA FALIDA DE O.A. OLIVEIRA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MASSA FALIDA DE O.A. OLIVEIRA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1369257855 fl. 114). Este Juízo determinou a suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1376989893), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1387925381). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 10:06

Expedida/Certificada

30/01/2024, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 17:15

Cancelamento de Dívida Ativa

29/01/2024, 17:15

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 13:43

Documento (Certidão)

16/10/2023, 13:43