Execução Fiscal 0000414-49.2009.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização de FuncionamentoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Sebastiao do Paraiso

Partes do Processo

RADIO E TV COMUNITARIA PARAISENSE LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/06/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 19:02

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:34

Documento (Certidão)

04/03/2024, 16:19

Mero expediente

04/03/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 14:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/02/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 16:33

Mandado

21/02/2024, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 11:33

Ato ordinatório

07/12/2023, 11:13

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:12

Documento (Certidão)

26/09/2023, 15:49

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 11:38

Todas as movimentações(165)

Definitivo

05/06/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 19:02

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:34

Documento (Certidão)

04/03/2024, 16:19

Mero expediente

04/03/2024, 16:19

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 14:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/02/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 16:33

Mandado

21/02/2024, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 11:33

Ato ordinatório

07/12/2023, 11:13

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:12

Documento (Certidão)

26/09/2023, 15:49

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 15:24

Documento (Certidão)

14/08/2023, 15:24

Mero expediente

14/08/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 13:48

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:42

Publicação

12/05/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000414-49.2009.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:RADIO E TV COMUNITARIA PARAISENSE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO E TV COMUNITARIA PARAISENSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 10 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

11/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 11:59

Documento (Certidão)

10/05/2023, 11:07

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 11:07

Ato ordinatório

29/03/2023, 09:43

Recebimento

13/12/2022, 13:48

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

12/07/2016, 17:58

Recebimento

12/07/2016, 17:57

Documento (Outros documentos)

01/06/2016, 10:42

Provisório

17/05/2016, 15:38

Documento (Outros documentos)

18/04/2016, 11:26

Documento (Outros documentos)

07/04/2016, 11:40

Documento (Outros documentos)

04/04/2016, 09:43

Documento (Outros documentos)

29/03/2016, 11:55

Documento (Outros documentos)

17/03/2016, 11:07

Recebimento

15/03/2016, 12:57

Documento (Outros documentos)

14/03/2016, 16:34

Documento (Outros documentos)

09/03/2016, 08:34

Documento (Outros documentos)

25/02/2016, 16:38

Provisório

12/01/2016, 18:49

Recebimento

11/12/2015, 12:17

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 09:31

Intimação

23/11/2015, 13:37

Mero expediente

11/11/2015, 17:08

Conclusão (para despacho)

10/11/2015, 16:32

Ato ordinatório

15/09/2015, 13:48

Recebimento

11/09/2015, 12:22

Entrega em carga/vista

07/08/2015, 09:07

Intimação

29/07/2015, 10:48

Recebimento

29/07/2015, 10:44

Documento (Outros documentos)

14/05/2015, 14:33

Intimação

07/04/2015, 15:30

Documento (Outros documentos)

07/04/2015, 15:13

Documento (Outros documentos)

20/03/2015, 10:53

Ato ordinatório

18/03/2015, 09:17

Recebimento

17/03/2015, 08:52

Recebimento

03/03/2015, 10:43

Recebimento

13/02/2015, 10:56

Ato ordinatório

12/02/2015, 16:29

Remessa (outros motivos)

09/02/2015, 08:12

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2015, 11:47

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2015, 13:47

Recebimento

27/01/2015, 13:36

Recebimento

16/12/2014, 16:01

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 08:23

Intimação

30/10/2014, 13:20

Mero expediente

30/10/2014, 13:16

Conclusão (para despacho)

28/10/2014, 17:12

Recebimento

19/09/2014, 10:00

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 09:29

Intimação

22/07/2014, 15:14

Mero expediente

21/07/2014, 14:46

Conclusão (para despacho)

17/07/2014, 11:49

Recebimento

12/05/2014, 14:12

Ato ordinatório

08/05/2014, 13:43

Recebimento

08/05/2014, 10:06

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 09:12

Intimação

26/03/2014, 14:49

Recebimento

26/03/2014, 14:49

Intimação

24/03/2014, 13:26

Recebimento

18/03/2014, 14:26

Intimação

18/03/2014, 14:22

Intimação

17/03/2014, 15:25

Intimação

27/01/2014, 14:10

Mero expediente

24/01/2014, 15:56

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 12:21

Recebimento

04/12/2013, 14:22

Ato ordinatório

14/11/2013, 14:22

Recebimento

14/11/2013, 13:25

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 09:39

Intimação

16/09/2013, 17:49

Recebimento

16/09/2013, 17:47

Por decisão judicial

24/02/2012, 16:14

Ato ordinatório

02/02/2012, 11:40

Recebimento

31/01/2012, 10:04

Entrega em carga/vista

13/01/2012, 11:22

Intimação

19/12/2011, 13:39

Mero expediente

19/12/2011, 13:26

Conclusão (para despacho)

07/12/2011, 19:12

Recebimento

24/10/2011, 11:17

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 10:13

Intimação

30/09/2011, 14:35

Recebimento

30/09/2011, 14:34

Recebimento

30/09/2011, 14:26

Mero expediente

17/08/2011, 19:31

Conclusão (para despacho)

16/08/2011, 17:58

Recebimento

18/07/2011, 17:14

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 09:34

Intimação

29/06/2011, 12:34

Recebimento

29/06/2011, 12:32

Leilão ou Praça

28/06/2011, 12:20

Leilão ou Praça

14/06/2011, 15:11

Intimação

03/06/2011, 15:33

Mandado (entregue ao destinatário)

03/06/2011, 15:04

Publicação

20/05/2011, 12:44

Mandado

17/05/2011, 17:20

Republicação

17/05/2011, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2011, 12:35

Intimação

12/05/2011, 12:35

Intimação

12/05/2011, 12:34

Leilão ou Praça

07/04/2011, 15:16

Recebimento

04/04/2011, 11:57

Recebimento

01/03/2011, 14:43

Intimação

24/02/2011, 11:13

Intimação

18/01/2011, 17:36

Intimação

17/12/2010, 11:50

Leilão ou Praça

07/12/2010, 19:11

Leilão ou Praça

23/11/2010, 19:09

Republicação

10/11/2010, 15:28

Intimação

08/11/2010, 16:36

Republicação

03/11/2010, 18:54

Intimação

03/11/2010, 18:52

Recebimento

26/10/2010, 15:07

Mandado (entregue ao destinatário)

26/10/2010, 10:50

Intimação

19/10/2010, 14:02

Intimação

19/10/2010, 11:44

Expedida/Certificada

18/10/2010, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2010, 15:21

Leilão ou Praça

15/10/2010, 15:21

Leilão ou Praça

31/08/2010, 11:51

Leilão ou Praça

16/08/2010, 17:07

Recebimento

16/08/2010, 17:07

Mero expediente

13/08/2010, 17:06

Conclusão (para despacho)

04/08/2010, 15:14

Intimação

21/07/2010, 12:26

Intimação

08/06/2010, 11:28

Intimação

04/06/2010, 10:42

Recebimento

26/03/2010, 17:28

Mandado (entregue ao destinatário)

16/03/2010, 14:13

Mandado

16/03/2010, 14:12

Mandado

16/03/2010, 14:11

Mandado

10/02/2010, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2010, 11:48

Citação

21/09/2009, 13:00

Recebimento

21/09/2009, 13:00

Mero expediente

15/09/2009, 13:21

Conclusão (para despacho)

24/08/2009, 16:39

Recebimento

24/08/2009, 16:39

Remessa (outros motivos)

21/08/2009, 18:46

Protocolo de Petição

21/08/2009, 18:46

Distribuição (competência exclusiva)

12/08/2009, 15:30