Execução Fiscal 0000284-15.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ASTRAL DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:51

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:36

Documento (Certidão)

02/09/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2025, 16:55

Trânsito em julgado

12/06/2025, 14:25

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:27

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:05

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 12:46

Publicação

29/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ASTRAL DISTRIBUIDORA LTDA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000284-15.2002.4.01.3802/MG

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ABADIA TEREZINHA DE MELO BATISTA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000284-15.2002.4.01.3802/MG

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 15:27

Todas as movimentações(337)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:51

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:36

Documento (Certidão)

02/09/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2025, 16:55

Documentos

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•11/05/2023, 00:00

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Trânsito em julgado

12/06/2025, 14:25

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:27

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:05

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 12:46

Publicação

29/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ASTRAL DISTRIBUIDORA LTDA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000284-15.2002.4.01.3802/MG

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ABADIA TEREZINHA DE MELO BATISTA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000284-15.2002.4.01.3802/MG

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 15:27

Ato ordinatório

25/04/2025, 15:27

Expedida/certificada

25/04/2025, 15:27

Expedida/certificada

25/04/2025, 15:27

Expedida/certificada

24/04/2025, 16:54

Cancelamento de Dívida Ativa

24/04/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 13:32

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2025, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2025, 11:28

Provisório

05/12/2024, 13:23

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 08:24

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:28

Por decisão judicial

16/05/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 12:48

Publicação

12/05/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000284-15.2002.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ASTRAL DISTRIBUIDORA LTDA, ABADIA TEREZINHA DE MELO BATISTA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 25 de abril de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 15:30

Decisão de Saneamento e Organização

25/04/2023, 15:30

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 10:52

Documento (Certidão)

25/04/2023, 08:31

Ato ordinatório

24/03/2023, 16:32

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 14:15

deferimento

27/07/2022, 14:14

Por decisão judicial

14/12/2018, 13:20

Recebimento

10/12/2018, 15:41

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 08:14

Intimação

29/11/2018, 11:18

Recebimento

29/11/2018, 11:18

Recebimento

22/06/2018, 14:25

Remessa

22/06/2018, 13:57

Remessa

19/06/2018, 14:50

Ato ordinatório

19/06/2018, 14:37

Recebimento

19/06/2018, 14:37

Documento (Outros documentos)

14/02/2018, 17:38

Recebimento

14/02/2018, 16:34

Recebimento

14/02/2018, 13:54

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 07:09

Intimação

26/01/2018, 10:31

Recebimento

22/01/2018, 17:08

Mero expediente

22/01/2018, 17:08

Conclusão (para despacho)

13/12/2017, 12:49

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 17:00

Recebimento

28/11/2017, 11:34

Recebimento

28/11/2017, 07:19

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 08:26

Intimação

19/10/2017, 12:41

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 12:40

Remessa

18/10/2017, 13:30

Ato ordinatório

17/10/2017, 10:55

Recebimento

18/04/2017, 15:45

Mero expediente

18/04/2017, 15:45

Conclusão (para despacho)

05/04/2017, 17:43

Documento (Outros documentos)

04/10/2016, 17:15

Recebimento

30/09/2016, 14:38

Recebimento

29/09/2016, 16:55

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 08:35

Intimação

02/09/2016, 12:08

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 12:08

Ato ordinatório

25/07/2016, 11:36

Remessa (outros motivos)

29/06/2016, 12:14

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2016, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2016, 09:40

Recebimento

28/03/2016, 09:40

Documento (Outros documentos)

18/02/2016, 15:32

Recebimento

18/02/2016, 15:32

Ato ordinatório

16/02/2016, 10:04

Recebimento

16/02/2016, 10:03

Remessa (outros motivos)

10/02/2016, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2016, 16:27

Recebimento

07/12/2015, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2015, 17:01

Recebimento

08/10/2015, 17:42

Mero expediente

13/07/2015, 18:52

Conclusão (para despacho)

29/05/2015, 18:00

Recebimento

20/11/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 09:34

Intimação

07/11/2014, 11:34

Recebimento

07/11/2014, 11:34

Documento (Outros documentos)

02/10/2014, 12:32

Recebimento

02/10/2014, 12:32

Documento (Outros documentos)

15/07/2014, 17:16

Recebimento

15/07/2014, 17:15

Recebimento

10/07/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 10:19

Intimação

06/06/2014, 13:40

Recebimento

06/06/2014, 13:40

Documento (Outros documentos)

02/06/2014, 19:41

Recebimento

02/06/2014, 19:41

Documento (Outros documentos)

22/05/2014, 12:05

Recebimento

22/05/2014, 12:04

Ato ordinatório

09/05/2014, 15:10

Remessa (outros motivos)

30/04/2014, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2014, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2014, 18:53

Mero expediente

29/04/2014, 18:40

Conclusão (para despacho)

24/04/2014, 13:16

Recebimento

23/04/2014, 17:06

Recebimento

23/04/2014, 17:06

Recebimento

15/04/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 10:08

Intimação

11/04/2014, 09:49

Recebimento

11/04/2014, 09:47

Documento (Outros documentos)

10/02/2014, 14:24

Recebimento

10/02/2014, 14:24

Recebimento

10/02/2014, 11:31

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 09:44

Intimação

12/11/2013, 14:08

Recebimento

12/11/2013, 14:08

Mandado (entregue ao destinatário)

10/10/2013, 14:13

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Mandado

11/09/2013, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2013, 12:39

Recebimento

29/08/2013, 11:10

Recebimento

29/08/2013, 10:05

Recebimento

28/08/2013, 11:20

Recebimento

16/08/2013, 17:14

Mandado

20/05/2013, 16:48

Mero expediente

20/05/2013, 16:48

Conclusão (para despacho)

13/05/2013, 19:12

Recebimento

04/12/2012, 16:08

Recebimento

04/12/2012, 16:08

Recebimento

30/11/2012, 15:21

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 10:07

Intimação

04/10/2012, 15:59

Recebimento

04/10/2012, 15:59

Mandado (entregue ao destinatário)

04/10/2012, 15:59

Mandado

25/06/2012, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2012, 16:00

Mero expediente

05/03/2012, 15:06

Conclusão (para despacho)

16/02/2012, 17:57

Recebimento

09/02/2012, 17:58

Recebimento

09/02/2012, 17:58

Recebimento

08/02/2012, 16:06

Entrega em carga/vista

13/01/2012, 10:02

Intimação

10/01/2012, 17:07

Recebimento

10/01/2012, 17:07

Leilão ou Praça

17/11/2011, 17:25

Leilão ou Praça

04/11/2011, 18:32

Leilão ou Praça

13/10/2011, 14:30

Publicação

13/10/2011, 14:27

Intimação

13/10/2011, 14:27

Republicação

13/10/2011, 14:27

Intimação

13/10/2011, 14:25

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2011, 18:23

Ato ordinatório

03/10/2011, 18:22

Remessa (outros motivos)

03/10/2011, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2011, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2011, 18:22

Mandado

14/09/2011, 18:42

Mandado

14/09/2011, 18:41

Ato ordinatório

14/09/2011, 18:41

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2011, 18:41

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2011, 18:41

Leilão ou Praça

14/09/2011, 18:41

Remessa (outros motivos)

01/09/2011, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2011, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2011, 15:46

Leilão ou Praça

01/09/2011, 15:46

Recebimento

17/03/2011, 10:52

Recebimento

17/03/2011, 10:52

Recebimento

15/03/2011, 18:05

Entrega em carga/vista

21/01/2011, 10:08

Intimação

20/01/2011, 13:33

Mandado (entregue ao destinatário)

20/01/2011, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2010, 12:55

Mandado

17/08/2010, 14:39

Recebimento

17/08/2010, 14:39

Recebimento

17/08/2010, 14:39

Ato ordinatório

06/08/2010, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2010, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2010, 16:24

Mero expediente

14/05/2010, 16:22

Conclusão (para despacho)

03/05/2010, 15:32

Recebimento

18/06/2009, 13:47

Recebimento

18/06/2009, 13:47

Recebimento

16/06/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

05/09/2008, 09:37

Intimação

01/09/2008, 16:56

Recebimento

01/09/2008, 16:56

Recebimento

16/05/2008, 15:09

Ato ordinatório

16/05/2008, 15:06

Recebimento

23/04/2008, 16:32

Mudança de Classe Processual

23/04/2008, 15:37

Recebimento

13/03/2008, 16:24

Recebimento

13/03/2008, 16:24

Recebimento

22/02/2008, 09:23

Recebimento

22/02/2008, 09:23

Recebimento

18/02/2008, 17:27

Recebimento

18/02/2008, 17:27

Ato ordinatório

14/02/2008, 15:12

Remessa (outros motivos)

22/01/2008, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2008, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2007, 16:02

Mero expediente

05/12/2007, 16:01

Conclusão (para despacho)

26/09/2007, 17:55

Recebimento

05/07/2007, 17:15

Recebimento

05/07/2007, 17:15

Recebimento

04/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

25/06/2007, 13:04

Intimação

18/06/2007, 15:13

Mero expediente

13/06/2007, 17:58

Conclusão (para despacho)

13/06/2007, 11:21

Ato ordinatório

12/06/2007, 16:46

Recebimento

13/04/2007, 16:54

Recebimento

13/04/2007, 16:54

Recebimento

08/03/2007, 16:55

Recebimento

08/03/2007, 16:55

Recebimento

07/03/2007, 18:37

Entrega em carga/vista

05/03/2007, 09:12

Intimação

01/03/2007, 14:49

Recebimento

27/02/2007, 17:42

Intimação

27/02/2007, 17:42

Mandado

08/11/2006, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2006, 14:03

Mandado

04/10/2006, 16:32

Mero expediente

29/09/2006, 13:19

Conclusão (para despacho)

26/09/2006, 18:17

Recebimento

27/04/2006, 17:19

Recebimento

26/04/2006, 13:20

Entrega em carga/vista

24/04/2006, 09:44

Intimação

19/04/2006, 13:33

Ato ordinatório

17/04/2006, 15:40

Intimação

10/04/2006, 17:28

Recebimento

10/04/2006, 17:28

Remessa (outros motivos)

05/04/2006, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2006, 15:01

Recebimento

05/04/2006, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2006, 17:26

Mero expediente

10/03/2006, 16:20

Conclusão (para despacho)

03/03/2006, 11:24

Recebimento

22/11/2005, 13:03

Recebimento

18/11/2005, 16:11

Entrega em carga/vista

11/11/2005, 09:18

Intimação

09/11/2005, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2005, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2005, 15:43

Mero expediente

22/09/2005, 14:48

Conclusão (para despacho)

09/09/2005, 17:19

Recebimento

13/07/2005, 17:20

Recebimento

12/07/2005, 11:53

Entrega em carga/vista

07/07/2005, 10:06

Intimação

06/07/2005, 14:47

Mero expediente

06/07/2005, 14:41

Conclusão (para despacho)

06/07/2005, 14:39

Ato ordinatório

16/06/2005, 16:04

Remessa (outros motivos)

06/06/2005, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2005, 13:52

Recebimento

06/06/2005, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2005, 14:17

Mero expediente

17/05/2005, 15:51

Conclusão (para despacho)

03/05/2005, 10:12

Recebimento

25/04/2005, 17:17

Recebimento

22/04/2005, 14:09

Entrega em carga/vista

15/04/2005, 09:14

Intimação

11/04/2005, 16:26

Ato ordinatório

11/04/2005, 16:25

Remessa (outros motivos)

29/03/2005, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2005, 11:01

Recebimento

29/03/2005, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2005, 13:43

Mero expediente

15/03/2005, 13:43

Conclusão (para despacho)

15/03/2005, 13:19

Recebimento

03/03/2005, 17:27

Por decisão judicial

18/02/2004, 18:09

Recebimento

18/02/2004, 18:08

Entrega em carga/vista

12/02/2004, 14:27

Intimação

12/02/2004, 13:41

Mero expediente

10/02/2004, 17:16

Conclusão (para despacho)

06/02/2004, 16:32

Recebimento

14/01/2004, 18:35

Recebimento

09/01/2004, 14:40

Entrega em carga/vista

02/10/2003, 15:25

Intimação

24/09/2003, 13:21

Recebimento

14/08/2003, 19:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/08/2003, 19:07

Mandado

28/05/2003, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2003, 15:24

Mandado

16/05/2003, 10:18

Mero expediente

13/05/2003, 10:18

Conclusão (para despacho)

08/05/2003, 14:54

Ato ordinatório

02/05/2003, 18:30

Recebimento

01/04/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

24/03/2003, 17:24

Intimação

27/01/2003, 10:30

Ato ordinatório

27/01/2003, 10:29

Citação

18/10/2002, 13:56

Citação

18/10/2002, 13:55

Citação

18/10/2002, 13:55

Citação

07/10/2002, 17:10

Ato ordinatório

07/10/2002, 17:10

Recebimento

06/09/2002, 17:32

Entrega em carga/vista

02/09/2002, 14:44

Intimação

26/07/2002, 17:39

Mero expediente

26/07/2002, 17:36

Conclusão (para despacho)

23/07/2002, 16:11

Recebimento

23/07/2002, 16:11

Recebimento

18/07/2002, 17:27

Recebimento

17/07/2002, 18:24

Entrega em carga/vista

08/07/2002, 10:43

Intimação

10/05/2002, 15:16

Mero expediente

06/05/2002, 15:46

Conclusão (para despacho)

30/04/2002, 11:57

Recebimento

30/04/2002, 11:57

Documento (Outros documentos)

03/04/2002, 18:05

Recebimento

02/04/2002, 18:53

Entrega em carga/vista

26/03/2002, 13:50

Intimação

07/03/2002, 15:53

Citação

01/03/2002, 15:17

Citação

18/02/2002, 16:55

Citação

07/02/2002, 12:34

Mero expediente

06/02/2002, 17:18

Conclusão (para despacho)

01/02/2002, 19:10

Recebimento

01/02/2002, 19:10

Remessa (outros motivos)

29/01/2002, 17:36

Protocolo de Petição

29/01/2002, 17:36

Distribuição (competência exclusiva)

29/01/2002, 16:43