Execução Fiscal 0001488-26.2004.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001488-26.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/07/2024, 11:28

Documento (Certidão)

09/07/2024, 11:28

Documento (Certidão)

22/04/2024, 13:21

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:04

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 13:51

Publicação

20/02/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001488-26.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LEITAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA - MG87487 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LEITÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1369314847 fl. 33). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0002329-21.2004.4.01.3802 (2004.38.02.002282-3), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente neste feito (ID 1369314847 fl. 45). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Suspensão da execução, sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1377034350), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1377806875). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0002329-21.2004.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 11:16

Expedida/Certificada

16/02/2024, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 10:53

Documento (Certidão)

16/02/2024, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 18:24

Documentos

Intimação

•19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001488-26.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LEITAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA - MG87487 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LEITÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1369314847 fl. 33). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0002329-21.2004.4.01.3802 (2004.38.02.002282-3), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente neste feito (ID 1369314847 fl. 45). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Suspensão da execução, sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1377034350), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1377806875). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0002329-21.2004.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

19/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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