Reclamação Pré-processual 6100402-53.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6100402-53.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 09:03

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:19

Publicação

07/04/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6100402-53.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: LUAN PEREIRA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR AZEREDO SILVA (OAB ES022930) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

15/02/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 02:04

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:13

Publicação

11/06/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6100402-53.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: LUAN PEREIRA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR AZEREDO SILVA (OAB ES022930) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): BRUNO ASSUNÇÃO BOCCHESE MENDES (OAB MG212881) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:09

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 22:37

Distribuição (sorteio)

30/05/2025, 22:37

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Distribuição (sorteio)