Execução Fiscal 0003368-50.2014.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003368-50.2014.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/01/2023, 16:20

Documento (Certidão)

24/01/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003368-50.2014.4.01.3819. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUCAS ALVES DA SILVA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

10/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

09/01/2023, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 16:23

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 14:18

Decurso de Prazo

17/12/2022, 00:21

Documento (Certidão)

23/11/2022, 12:03

Expedida/Certificada

23/11/2022, 12:03

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 11:27

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 10:05

Publicação

26/10/2022, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003368-50.2014.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:LUCAS ALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 24 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

25/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 14:43