Execução Fiscal 0002329-21.2004.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002329-21.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/05/2024, 14:33

Documento (Certidão)

24/05/2024, 14:33

Documento (Certidão)

22/04/2024, 14:31

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:04

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 13:53

Publicação

20/02/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002329-21.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LEITAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA - MG87487 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LEITÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1369314877 fl. 63). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0001488-26.2004.4.01.3802 (2004.38.02.001441-1), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1369314877 fl. 72). Intimada (ID 1377025895), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1377967373). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0001488-26.2004.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 11:16

Expedida/Certificada

16/02/2024, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 10:51

Documento (Certidão)

16/02/2024, 10:51

Documentos

Intimação

•19/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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