Reclamação Pré-processual 6088059-25.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6088059-25.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2026, 09:18

Decurso de Prazo

01/07/2026, 02:48

Documento (Certidão)

26/06/2026, 18:05

Publicação

15/06/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6088059-25.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS NEVES ADVOGADO(A): MATEUS MOTA PEREIRA (OAB MG236767) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independentemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

12/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 13:04

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 03:46

Publicação

10/07/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6088059-25.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS NEVES ADVOGADO(A): MATEUS MOTA PEREIRA (OAB MG236767) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 14:11

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:13

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

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