Execução Fiscal 0000409-27.2009.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000409-27.2009.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/03/2024, 17:31

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:34

Publicação

23/01/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:35

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000409-27.2009.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:EDILSON PALANDRI SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em face de EDILSON PALANDRI, com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial (fl. 02 - 05). O processo permaneceu arquivado provisoriamente desde 22/07/2013 (fl. 101) até 10/05/2023 (ID 1377021365), portanto, por prazo superior a 05 (cinco) anos. Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 26 c/c art. 40, § 5º, ambos da Lei 6.830/80. Sem custas. Após o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. (Assinatura Eletrônica) Juiz(a) Federal

20/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 19:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2023, 19:04

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 14:32

Documento (Certidão)

02/10/2023, 14:32

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 15:03

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:27