Execução Fiscal 0002742-63.2006.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002742-63.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/05/2024, 15:13

Documento (Certidão)

24/05/2024, 15:13

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 15:12

Documento (Certidão)

23/04/2024, 12:27

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:46

Publicação

16/02/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002742-63.2006.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:THANDER COMERCIAL LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de THANDER COMERCIAL LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (IDs 1369303846 fl. 45 e 1369303847 fl.1). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0001668-37.2007.4.01.3802 (2007.38.02.001668-7), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente neste feito (ID 1369303846 fl. 43). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1369303847 fl.12). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1369303847 fl. 30). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 1369303847 fls. 15/17 e 32/33). Suspensão da execução, sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1377034348), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1377959877). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial a de ID 1369303847 fls. 32/33. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0001668-37.2007.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 17:34

Expedida/Certificada

14/02/2024, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 17:33

Documento (Certidão)

14/02/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002742-63.2006.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:THANDER COMERCIAL LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de THANDER COMERCIAL LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (IDs 1369303846 fl. 45 e 1369303847 fl.1). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0001668-37.2007.4.01.3802 (2007.38.02.001668-7), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente neste feito (ID 1369303846 fl. 43). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1369303847 fl.12). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1369303847 fl. 30). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 1369303847 fls. 15/17 e 32/33). Suspensão da execução, sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1377034348), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1377959877). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial a de ID 1369303847 fls. 32/33. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0001668-37.2007.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/02/2024, 00:00

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