Execução de Título Extrajudicial 0005354-69.2014.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0005354-69.2014.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/04/2024, 16:26

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 16:25

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:04

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:04

Publicação

20/02/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005354-69.2014.4.01.3809. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: EDUARDO LUCIO DE SOUZA ME - AGROPECUARIA SAO BENTO, EDUARDO LUCIO DE SOUZA SENTENÇA (B) 1 - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente execução de título extrajudicial em face de EDUARDO LUCIO DE SOUZA ME - AGROPECUARIA SAO BENTO e EDUARDO LUCIO DE SOUZA 2 - Suspensa e arquivada a execução na forma do CPC, art. 921, III, § 2º. Transcorridos mais de cinco anos do arquivamento da execução. A Caixa, intimada, não identificou nenhuma causa interruptiva da prescrição do respectivo crédito. 3 – A execução tem por objeto crédito consubstanciado em contrato de renegociação de dívidas. Conforme disposto no Código Civil, art. 206, § 5°, I, “a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular” prescreve em cinco anos. 4 – Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 - Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

19/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/02/2024, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2024, 11:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2024, 11:18

Conclusão (para julgamento)

14/02/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 16:48

Documento (Certidão)

10/01/2024, 11:30

Expedida/Certificada

10/01/2024, 11:30