Execução Fiscal 0001547-75.2013.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001547-75.2013.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:11

Baixa Definitiva

17/06/2025, 10:01

Trânsito em julgado

13/06/2025, 13:57

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:03

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:20

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:13

Publicação

07/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARGAZ LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001547-75.2013.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrições de transferência lançadas em cadastro de veículos dos executados DANIELE APARECIDA MARQUESINI e MARGAZ LTDA (Renajud ? evento 44, doc.2 ? p.44 e 48), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GUSTAVO MARQUESINI SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001547-75.2013.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrições de transferência lançadas em cadastro de veículos dos executados DANIELE APARECIDA MARQUESINI e MARGAZ LTDA (Renajud ? evento 44, doc.2 ? p.44 e 48), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DANIELE APARECIDA MARQUESINI SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001547-75.2013.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrições de transferência lançadas em cadastro de veículos dos executados DANIELE APARECIDA MARQUESINI e MARGAZ LTDA (Renajud ? evento 44, doc.2 ? p.44 e 48), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:28

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:28

Documento (Certidão)

03/04/2025, 15:49

Confirmada

24/03/2025, 12:36