Execução Fiscal 0001741-14.2004.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001741-14.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001741-14.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE CURY e outros S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de C. F. INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação dos executados (ID 1369295873, fl. 33 e fl. 72). Determinada a reunião dos executivos números 2003.38.02.002817-0 (0002885-57.2003.4.01.3802), 2004.38.02.001694-0 (0001741-14.2004.4.01.3802) e 2004.38.02.001696-7 (0001743-81.2004.4.01.3802) – (ID 1369295873, fl. 62). Expedido auto de penhora e laudo de avaliação (ID 1369295873, fl. 73). Este Juízo determinou a suspensão da execução, em função do parcelamento da dívida na via administrativa (ID 1369295873, fl. 110). Intimada (ID 1377034355), a exequente se manifestou requerendo a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito (ID 1377980894), e apresentando documentação comprobatória (ID 1377980897). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0002885-57.2003.4.01.3802 e 0001743-81.2004.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/12/2023, 00:00

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