Execução Fiscal 0001778-84.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOANA PAULA SILVA ALVES - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:29

Baixa Definitiva

24/07/2024, 14:58

Documento (Certidão)

24/07/2024, 14:58

Ato ordinatório

01/07/2024, 18:49

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 08:10

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 13:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2024, 14:53

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 12:09

Remessa

06/03/2024, 14:04

Ato ordinatório

06/03/2024, 14:04

Documento (Certidão)

05/02/2024, 14:36

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:20

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 12:18

Todas as movimentações(66)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:29

Baixa Definitiva

24/07/2024, 14:58

Documento (Certidão)

24/07/2024, 14:58

Ato ordinatório

01/07/2024, 18:49

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:09

Documentos

•01/11/2023, 00:00

•11/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 08:10

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 13:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2024, 14:53

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 12:09

Remessa

06/03/2024, 14:04

Ato ordinatório

06/03/2024, 14:04

Documento (Certidão)

05/02/2024, 14:36

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:20

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 12:18

Publicação

07/11/2023, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001778-84.2017.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOANA PAULA SILVA ALVES - ME S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de JOANA PAULA SILVA ALVES objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da executada (ID 1370060380, página 23). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 (ID 1370060380, página 45). A exequente requereu a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito cobrado (ID 1377719900) e apresentou documentação comprobatória (ID 1377719901). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2023, 18:30

Conclusão (para julgamento)

29/09/2023, 10:04

Documento (Certidão)

02/08/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 13:38

Publicação

12/05/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001778-84.2017.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOANA PAULA SILVA ALVES - ME CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 26 de abril de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 15:01

Decisão de Saneamento e Organização

26/04/2023, 15:01

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 09:27

Documento (Certidão)

26/04/2023, 09:02

Ato ordinatório

27/03/2023, 13:29

Expedição de documento (Carta precatória)

27/03/2023, 13:28

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 14:24

deferimento

27/07/2022, 14:24

Por decisão judicial

28/02/2018, 11:36

Recebimento

22/02/2018, 18:02

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 07:09

Intimação

26/01/2018, 10:31

Recebimento

22/01/2018, 15:55

Mero expediente

22/01/2018, 15:54

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 08:36

Documento (Outros documentos)

26/10/2017, 15:03

Recebimento

25/10/2017, 10:27

Recebimento

24/10/2017, 10:35

Recebimento

24/10/2017, 08:54

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 08:12

Intimação

05/10/2017, 10:42

Recebimento

05/10/2017, 10:42

Expedição de documento (Carta precatória)

29/09/2017, 15:18

Ato ordinatório

24/08/2017, 14:47

Citação

12/07/2017, 08:51

Recebimento

11/07/2017, 11:14

Citação

04/07/2017, 10:04

Citação

05/04/2017, 10:54

Recebimento

05/04/2017, 10:54

Mero expediente

05/04/2017, 10:54

Conclusão (para despacho)

21/03/2017, 18:20

Recebimento

21/03/2017, 18:20

Remessa (outros motivos)

21/03/2017, 17:19

Protocolo de Petição

21/03/2017, 17:19

Distribuição (competência exclusiva)

20/03/2017, 12:55