Execução Fiscal 0002303-37.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002303-37.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/03/2024, 12:59

Documento (Certidão)

12/03/2024, 12:55

Remessa

07/03/2024, 12:13

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 12:13

Remessa

06/03/2024, 14:06

Ato ordinatório

06/03/2024, 14:05

Documento (Certidão)

05/02/2024, 14:39

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:20

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 12:14

Publicação

07/11/2023, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002303-37.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PROGRAMA PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PROGRAMA PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Sem citação válida da executada Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 (ID 1370052942, página 36) A exequente requereu a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito cobrado (ID 1377944850) e apresentou documentação comprobatória (ID 1377944856). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 09:47