Execução Fiscal 0002543-22.1998.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002543-22.1998.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/05/2024, 15:02

Documento (Certidão)

24/05/2024, 15:01

Documento (Certidão)

23/04/2024, 12:02

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:00

Publicação

19/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002543-22.1998.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:POLIUBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de POLIUBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1370063019 fls. 34 e 60). A exequente interpôs Agravo por Instrumento (ID 1370063019 fls. 97/106), ao qual fora dado provimento (ID 1370063020 fl. 27). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0002541-52.1998.4.01.3802 (1998.38.02.002383-9), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1370063020 fl. 16). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Intimada (ID 1377050395), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1377959893). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0002541-52.1998.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 09:42

Documento (Certidão)

15/02/2024, 09:41

Cancelamento de Dívida Ativa

09/02/2024, 18:04

Conclusão (para julgamento)

20/10/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002543-22.1998.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:POLIUBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de POLIUBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1370063019 fls. 34 e 60). A exequente interpôs Agravo por Instrumento (ID 1370063019 fls. 97/106), ao qual fora dado provimento (ID 1370063020 fl. 27). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0002541-52.1998.4.01.3802 (1998.38.02.002383-9), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1370063020 fl. 16). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Intimada (ID 1377050395), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1377959893). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0002541-52.1998.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

16/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Documento (Certidão)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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