Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001267-15.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/11/2025, 16:02

Por decisão judicial

10/12/2024, 15:41

Ato ordinatório

10/10/2024, 12:38

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:27

Publicação

21/06/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Processo n.: 0001267-15.2019.4.01.3803 D E C I S Ã O Acolho o pronunciamento ministerial de ID n. 1488258892 e, em consequência, determino a suspensão do curso do processo e do prazo prescricional em relação ao denunciado JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, nos termos do art. 366 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 9.271/96, uma vez que, devidamente citado por edital, depois de esgotadas todas as tentativas de citação pessoal, não apresentou resposta escrita e nem constituiu advogado. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

20/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 16:04

Expedida/Certificada

19/06/2024, 16:04

Decretação de revelia

30/04/2024, 19:47

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:40

Expedida/Certificada

19/02/2024, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 18:04

Todas as movimentações(65)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/11/2025, 16:02

Por decisão judicial

10/12/2024, 15:41

Ato ordinatório

10/10/2024, 12:38

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:27

Publicação

21/06/2024, 00:15

Documentos

Intimação polo passivo

•20/06/2024, 00:00

•11/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Processo n.: 0001267-15.2019.4.01.3803 D E C I S Ã O Acolho o pronunciamento ministerial de ID n. 1488258892 e, em consequência, determino a suspensão do curso do processo e do prazo prescricional em relação ao denunciado JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, nos termos do art. 366 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 9.271/96, uma vez que, devidamente citado por edital, depois de esgotadas todas as tentativas de citação pessoal, não apresentou resposta escrita e nem constituiu advogado. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

20/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 16:04

Expedida/Certificada

19/06/2024, 16:04

Decretação de revelia

30/04/2024, 19:47

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:40

Expedida/Certificada

19/02/2024, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 18:04

Mero expediente

06/02/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 15:21

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 15:21

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:14

Documento (Certidão)

25/05/2023, 12:18

Publicação

12/05/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 dias. DE: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, natural da Manga/MG, portador do RG MG-8512602 nascido em 16/09/1978, filho de tduardo Pereira da Silva e Cleusa Dias Nascimento, inscrito no CPF sob o n° 276.132.648-23, residente na rua Frei Gabriel, n° 617, bairro Paranaiba, Carmo.do Paranàiba/MG, o qual se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido; FINALIDADE: CITÁ-LO para os termos da denúncia oferecida nos autos da Ação Penal n. 0001267-15.2019.4.01.3803, (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL x JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA), pela prática, em tese, dos crimes previstos no art. 304 c/c art. 297, na forma do art. 71, todos do Código Penal, e INTIMÁ-LO para responder a acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, na sede deste Juízo (endereço abaixo). SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, situada na Avenida Cesário Alvim, n. 3.390, 1º andar, Bairro Brasil, nesta cidade de Uberlândia-MG – e-mail: [email protected] – telefone: (34) 2101-3818. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

11/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/05/2023, 13:51

Ato ordinatório

10/05/2023, 13:49

Expedição de documento (Edital)

10/05/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 14:40

Documento (Certidão)

30/01/2023, 14:40

Mero expediente

30/01/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 10:27

Petição (Parecer)

19/10/2022, 16:35

Expedida/Certificada

17/10/2022, 18:23

Ato ordinatório

11/10/2022, 17:34

Documento (Certidão)

11/10/2022, 17:28

Documento (Certidão)

15/06/2022, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 22:58

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 21:04

Mero expediente

02/02/2022, 21:04

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2021, 11:47

Ato ordinatório

04/06/2021, 11:36

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 14:46

Mero expediente

02/09/2020, 14:46

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 17:06

Mero expediente

01/09/2020, 17:03

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2020, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2020, 16:47

Documento (Certidão)

08/07/2020, 16:46

Documento (Outros documentos)

08/07/2020, 16:45

Ato ordinatório

19/06/2020, 11:50

Devolvidos os autos

18/06/2020, 19:00

Ato ordinatório

18/06/2020, 18:57

Mero expediente

18/06/2020, 11:13

Conclusão (para despacho)

10/06/2020, 17:01

Recebimento

28/06/2019, 15:03

Entrega em carga/vista

26/06/2019, 10:32

Intimação

25/06/2019, 15:22

Expedição de documento (Carta precatória)

27/05/2019, 17:58

Recebimento

17/05/2019, 18:45

Recebimento

17/05/2019, 18:45

Remessa (outros motivos)

17/05/2019, 16:16

Distribuição (dependência)

17/05/2019, 09:49