Procedimento Comum Cível 6003319-92.2025.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

ANTONIO LOURENCO SILVERIO

Autor

Advogados / Representantes

GABRIELA ASSIS QUINTAO SANTANA

OAB/MG 183881·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 13:24

Decurso de Prazo

18/06/2026, 01:09

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:44

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:06

Confirmada

29/04/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 10:04

Publicação

27/04/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003319-92.2025.4.06.3814/MG AUTOR: ANTONIO LOURENCO SILVERIO ADVOGADO(A): GABRIELA ASSIS QUINTAO SANTANA (OAB MG183881) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 478, I, do CPC, para imputar ao INSS as seguintes obrigações:

24/04/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 23:18

Expedida/certificada

23/04/2026, 14:13

Todas as movimentações(54)

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 13:24

Decurso de Prazo

18/06/2026, 01:09

Documentos

•24/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:44

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:06

Confirmada

29/04/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 10:04

Publicação

27/04/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003319-92.2025.4.06.3814/MG AUTOR: ANTONIO LOURENCO SILVERIO ADVOGADO(A): GABRIELA ASSIS QUINTAO SANTANA (OAB MG183881) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 478, I, do CPC, para imputar ao INSS as seguintes obrigações:

24/04/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 23:18

Expedida/certificada

23/04/2026, 14:13

Procedência em Parte

23/04/2026, 14:13

Conclusão (para julgamento)

23/01/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 14:21

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

13/11/2025, 15:42

Mero expediente

13/11/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 14:39

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:09

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Publicação

01/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003319-92.2025.4.06.3814/MG AUTOR: ANTONIO LOURENCO SILVERIO ADVOGADO(A): GABRIELA ASSIS QUINTAO SANTANA (OAB MG183881) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência híbrida de instrução e julgamento para o dia 13/11/2025 às 14:00 horas. Por híbrida entende-se que as partes, procuradores, testemunhas e demais participantes poderão optar pela participação no ato de forma remota ou presencial. A gravação audiovisual será realizada por meio da ferramenta Microsoft TEAMS, que pode ser acessada via computador ou smartphone, o que possibilita aos interessados a participação na audiência independentemente da sua localização física. O acesso à sala de audiência virtual dar-se-á via link (se, após clicar, não houver o redirecionamento, copie e cole o link diretamente no navegador da internet - veja mais informações ao final): Sala 2: https://teams.microsoft.com/meet/2292874204962?p=2tDeINjWsdMlpU2NbL No caso de participação pela via remota (videoconferência), os participantes deverão acessar a sala de audiência com 10 minutos de antecedência, para eventuais ajustes necessários. Caso as partes e seus procuradores desejem comparecer à sede da Justiça Federal em Ipatinga para participação presencial no ato, deverão informar nos autos essa opção com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da audiência. Fica a parte autora ciente que: I) deverá intimar as testemunhas que pretende inquirir; II) a falta de manifestação no prazo assinalado acima, bem como o não comparecimento à audiência designada sem justificativa, implicarão na extinção do processo sem julgamento do mérito. Dar ciência ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 178). Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

30/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 15:35

Expedida/certificada

29/09/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 15:14

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

25/09/2025, 15:14

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:08

Julgamento em Diligência

30/06/2025, 11:17

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 02:10

Publicação

24/06/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003319-92.2025.4.06.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR AUTOR: ANTONIO LOURENCO SILVERIO ADVOGADO(A): GABRIELA ASSIS QUINTAO SANTANA (OAB MG183881) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 17/06/2025 - CONTESTAÇÃO

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2025, 05:25

Expedida/certificada

19/06/2025, 05:02

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:22

Confirmada

17/06/2025, 15:22

Publicação

11/06/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003319-92.2025.4.06.3814/MG AUTOR: ANTONIO LOURENCO SILVERIO ADVOGADO(A): GABRIELA ASSIS QUINTAO SANTANA (OAB MG183881) DESPACHO/DECISÃO 1- Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. 2- Pelo atual procedimento comum, preenchidos os requisitos essenciais da peça inicial e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação (art. 334 do CPC). Porém, dada a precária estrutura no tocante à presença de conciliadores/mediadores para atuarem nos processos em trâmite nesta Subseção, a fim de que se possa atender ao disposto no artigo 334 do CPC e levando-se em consideração o grande número de ações distribuídas, flexibilizo o procedimento comum e determino a CITAÇÃO da parte ré para, no prazo legal, apresentar contestação, advertindo-a, desde logo, de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme dispõe o art. 341 do CPC. Cientifique-a de que, no prazo da contestação, deverá especificar as provas que pretende produzir, de forma justificada (art. 336 do CPC). Ressalto ainda, que a conciliação poderá ocorrer em qualquer fase do processo e havendo expressa manifestação de vontade de pelo menos uma das partes, poderá ser designada audiência. 3- Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá especificar as provas que pretende produzir, de forma justificada (art. 351 do CPC). 4- Requerida a produção de provas, retornem os autos conclusos para decisão. Caso contrário, para sentença. Cite-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:16

Expedida/Certificada

09/06/2025, 15:06

Sem descrição

09/06/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 08:54

Emenda à Inicial

06/05/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 13:00

Documento (Certidão)

05/05/2025, 14:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/05/2025, 12:33

Distribuição (sorteio)

05/05/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00