Procedimento Comum Cível 0005116-64.2016.4.01.3814 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0005116-64.2016.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0005116-64.2016.4.01.3814/MG AUTOR: APARECIDA CALIXTO DE JESUS ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) SENTENÇA Com essas razões, declaro extinto o processo, sem análise de mérito, por litispendência, nos termos do art. 485, V, do CPC.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0005116-64.2016.4.01.3814/MG AUTOR: APARECIDA CALIXTO DE JESUS ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321), de forma a suprir a(s) seguinte(s) deficiência(s): - esclarecer os motivos pelos quais entende não haver litispendência ou coisa julgada relativamente ao que consta na certidão de prevenção juntada aos autos (Evento 111), juntando cópia das iniciais, sentenças e acórdãos proferidos no(s) respectivo(s) autos. Após, com a emenda à inicial, venham os autos conclusos para decisão. Não havendo a emenda à inicial, venham os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 17:53

Conflito de Competência

26/04/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 16:22

Documento (Certidão)

18/04/2023, 14:20

Expedida/Certificada

18/04/2023, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 08:50

Suscitação de Conflito de Competência

04/04/2023, 08:50

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 18:31

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/03/2023, 09:37

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 09:40

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A Exma. Sra. Juiza exarou: Considerando o grande volume de autos pendentes de digitalização o fato de a grande maioria dos processos físicos serem aqueles que retornaram da Turma Recursal pendentes de execução do julgado e ainda os princípios da celeridade objetividade e informalidade que regem os Juizados Especiais DETERMINO a intimação da parte autora para efetuar a retirada dos autos em carga para que seja efetuada a digitalização e posterior migração ao sistema PJe a fim de que seja dado seguimento na tramitação do feitoA solicitação de carga deverá ser feita pelo email 02varaiigtrf1jusbr Após o lançamento da fase de CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR no sistema processual os autos estarão disponíveis para serem retirados na portaria desta Subseção JudiciáriaEntretanto para que tal migração seja exitosa é necessário o envio dos processos digitalizados nos seguintes moldes 1 os arquivos digitalizados devem ser nominados com a numeração única do CNJ atribuída ao processo 2 a digitalização do processo será realizada em arquivos no formato PDF de acordo com a quantidade de volumes e apensos dos autos 3 a digitalização será por volume cada arquivo deverá ser identificado conforme o seguinte padrão NÚMERO DO PROCESSOV001 NÚMERO DO PROCESSO V002 e assim por diante conforme a quantidade de volumes digitalizados 4 os arquivos deverão ter tamanho máximo de 20 MB conforme regulamentação do PJe 5 no caso de o arquivo de volume ultrapassar o tamanho máximo permitido de 20 MB deverá ser fragmentado de forma a ser identificado com o padrão NÚMERO DO PROCESSOV001001 significa volume 1 parte 1 NÚMERO DO PROCESSO V001002 significa volume 1 parte 2 e assim por diante conforme a quantidade de volumes digitalizados 6 os documentos deverão ter resolução mínima de 240 e máxima de 300 DPIs dotsper inch 7 o padrão deverá ser bitonal preto e branco salvo quando a qualidade da captura comprometer a qualidade da imagem digital ou colorida caso em que deverá ser realizada em tons de cinza 8 as imagens deverão receber o tratamento de reconhecimento óptico de caracteres OCR de modo a possibilitar que o arquivo seja pesquisávelApresentados os arquivos digitalizados determino à Secretaria que proceda à migração imediata dos autos para o sistema PJeSaliento que os arquivos poderão ser entregues em meio físico CD ou PENDRIVE ou enviados ao email da secretaria da vara 02varaiigtrf1jusbrAto contínuo abrase vista às partes para se manifestarem sobre a conformidade eventuais peças omitidas eou com qualidade comprometida do processo migrado ao PJe no prazo de 30 trinta dias.

09/07/2021, 00:00

08/07/2021, 00:00

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO 5116-64.2016.4.01.3814 CÍVEL / FGTS / JEF A Exma. Sra. Juiza exarou: Considerando a suspensão do atendimento presencial na Subseção de Ipatinga - MG; a determinação de suspensão dos prazos nos autos físicos; o grande volume de autos pendentes de digitalização; o fato de a grande maioria dos processos físicos serem aqueles que retornaram da Turma Recursal pendentes de execução do julgado, e ainda, os princípios da celeridade, objetividade e informalidade que regem os Juizados Especiais, DETERMINO a intimação da parte autora para efetuar a retirada dos autos em carga para que seja efetuada a digitalização e, posterior migração ao sistema PJe, a fim de que seja dado seguimento na tramitação do feito. Entretanto, para que tal migração seja exitosa, é necessário o envio do(s) processo(s) digitalizado(s) nos seguintes moldes: (1) os arquivos digitalizados devem ser nominados com a numeração única do CNJ atribuída ao processo; (2) a digitalização do processo será realizada em arquivos no formato PDF, de acordo com a quantidade de volumes e apensos dos autos; (3) a digitalização será por volume, cada arquivo deverá ser identificado conforme o seguinte padrão: NÚMERO DO PROCESSO_V001", "NÚMERO DO PROCESSO _V002" e assim por diante, conforme a quantidade de volumes digitalizados; (4) os arquivos deverão ter tamanho máximo de 20 MB, conforme regulamentação do PJe; (5) no caso de o arquivo de volume ultrapassar o tamanho máximo permitido de 20 MB, deverá ser fragmentado de forma a ser identificado, com o padrão "NÚMERO DO PROCESSO_V001_001" (significa volume 1, parte 1); "NÚMERO DO PROCESSO _V001_002" (significa volume 1, parte 2) e assim por diante, conforme a quantidade de volumes digitalizados; (6) os documentos deverão ter resolução mínima de 240 e máxima de 300 DPIs (dotsper inch); (7) o padrão deverá ser bitonal (preto e branco), salvo quando a qualidade da captura comprometer a qualidade da imagem digital ou colorida, caso em que deverá ser realizada em tons de cinza; (8) as imagens deverão receber o tratamento de reconhecimento óptico de caracteres (OCR), de modo a possibilitar que o arquivo seja pesquisável; Apresentados os arquivos digitalizados, determino à Secretaria que proceda à migração imediata dos autos para o sistema PJe. Saliento que os arquivos poderão ser entregues em meio físico (CD ou PENDRIVE) ou enviados ao e-mail da secretaria da vara ([email protected]). Ato contínuo, abra-se vista às partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

29/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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