Execução Fiscal 0002051-73.2011.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002051-73.2011.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/05/2024, 15:24

Documento (Certidão)

20/05/2024, 15:24

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 15:23

Documento (Certidão)

05/04/2024, 16:58

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:32

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 12:16

Publicação

02/02/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002051-73.2011.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NIVALDO DOS SANTOS SILVA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de NIVALDO DOS SANTOS SILVA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (IDs 1370061372 fls.12/13 e 1370061372 fls. 52/53). O pedido de gratuidade judiciária foi deferido por este Juízo (ID 1370061372 fl. 19). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1370061372 fl. 36). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. O executado apresentou Embargos à Execução em apartado, ao qual fora extinto por ausência de pressupostos (ID 1370061372 fls. 92/94). Este Juízo determinou a suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1377094873), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1377976390). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 16:57

Cancelamento de Dívida Ativa

30/01/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002051-73.2011.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NIVALDO DOS SANTOS SILVA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de NIVALDO DOS SANTOS SILVA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (IDs 1370061372 fls.12/13 e 1370061372 fls. 52/53). O pedido de gratuidade judiciária foi deferido por este Juízo (ID 1370061372 fl. 19). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1370061372 fl. 36). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. O executado apresentou Embargos à Execução em apartado, ao qual fora extinto por ausência de pressupostos (ID 1370061372 fls. 92/94). Este Juízo determinou a suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1377094873), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1377976390). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/02/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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