Procedimento Comum Cível 6002688-49.2024.4.06.3826 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6002688-49.2024.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 14:41

Por decisão do Presidente do STF - SIRDR

15/07/2025, 14:15

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 23:32

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002688-49.2024.4.06.3826/MG AUTOR: FRANCISCO SILVERIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB MG175191) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Busca-se com a presente demanda a aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento da especialidade do labor prestado como vigilante, entre outros. O STF reconheceu a existência de repercussão geral na questão relativa ao reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019 (Tema 1209 - RE 1368225) e determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão discutida. Destarte, determino a suspensão do feito. Poços de Caldas, data da assinatura. (assinado digitalmente) Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira Juíza Federal

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:21

Julgamento em Diligência

09/06/2025, 17:21

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 20:31

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Por decisão do Presidente do STF - SIRDR

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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