Procedimento Comum Cível 1017823-95.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Partes do Processo

PRIMA FOODS S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI

OAB/MG 160845·CPF·Representa: Autor

DIEGO AUGUSTO ARAUJO

OAB/MG 168780·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 23:10

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:43

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:40

Documento (Certidão)

08/01/2026, 13:51

Confirmada

03/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/12/2025, 12:20

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 10:12

Confirmada

28/11/2025, 23:59

Publicação

24/11/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1017823-95.2023.4.06.3803/MG AUTOR: PRIMA FOODS S.A. ADVOGADO(A): DIEGO AUGUSTO ARAUJO (OAB MG168780) ADVOGADO(A): DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI (OAB MG160845) DESPACHO/DECISÃO PRIMA FOODS S.A. opôs embargos de declaração (Evento 31) contra a sentença de Evento 26, que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, alegando a ocorrência de omissão, obscuridade e contradição. Entretanto, não lhe assiste razão. Com efeito, observo que as alegações formuladas ultrapassam o âmbito da declaração sobre eventual obscuridade, contradição ou omissão da sentença embargada, revelando mero inconformismo, para o qual o remédio adequado será sempre o recurso próprio. Ante o exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, no entanto, NEGO-LHES provimento. Publique-se. Intimem-se. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 14:13

Todas as movimentações(50)

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 23:10

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:43

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:40

Documento (Certidão)

08/01/2026, 13:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 00:00

Confirmada

03/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/12/2025, 12:20

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 10:12

Confirmada

28/11/2025, 23:59

Publicação

24/11/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1017823-95.2023.4.06.3803/MG AUTOR: PRIMA FOODS S.A. ADVOGADO(A): DIEGO AUGUSTO ARAUJO (OAB MG168780) ADVOGADO(A): DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI (OAB MG160845) DESPACHO/DECISÃO PRIMA FOODS S.A. opôs embargos de declaração (Evento 31) contra a sentença de Evento 26, que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, alegando a ocorrência de omissão, obscuridade e contradição. Entretanto, não lhe assiste razão. Com efeito, observo que as alegações formuladas ultrapassam o âmbito da declaração sobre eventual obscuridade, contradição ou omissão da sentença embargada, revelando mero inconformismo, para o qual o remédio adequado será sempre o recurso próprio. Ante o exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, no entanto, NEGO-LHES provimento. Publique-se. Intimem-se. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 14:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/11/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:31

Expedida/certificada

06/07/2025, 15:39

Ato ordinatório

06/07/2025, 15:39

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 08:00

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:46

Publicação

11/06/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1017823-95.2023.4.06.3803/MG AUTOR: PRIMA FOODS S.A. ADVOGADO(A): DIEGO AUGUSTO ARAUJO (OAB MG168780) ADVOGADO(A): DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI (OAB MG160845) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e declaro extinto o processo com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Com base no art. 85, § 2º do CPC, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:44

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:44

Improcedência

09/06/2025, 14:44

Documento (Certidão)

21/05/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 16:43

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 13:37

Ato ordinatório

11/06/2024, 13:36

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 13:40

Mero expediente

21/03/2024, 13:22

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 09:47

Documento (Certidão)

19/02/2024, 08:44

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:11

Expedida/Certificada

24/11/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 13:26

Remessa (outros motivos; em diligência)

24/11/2023, 08:58

Documento (Informações)

24/11/2023, 08:58

Recebimento

21/11/2023, 11:20

Distribuição (sorteio)

21/11/2023, 11:20

•10/06/2025, 00:00