Execução Fiscal 0006276-97.2015.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0006276-97.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/09/2024, 12:43

Documento (Certidão)

02/09/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 10:49

Documento (Certidão)

29/08/2024, 12:47

Remessa

29/08/2024, 10:12

Remessa

29/08/2024, 08:39

Ato ordinatório

29/08/2024, 08:39

Documento (Certidão)

29/08/2024, 08:39

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:06

Publicação

06/08/2024, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006276-97.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI - MG154600, LUIZ CHIMICATTI - MG129363 e MARINA TAVARES DE MELO COSTA - MG97948 POLO PASSIVO: EQUILIBRIO FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA SENTENÇA Classificada como tipo "B" para os fins do Provimento COGER/TRF6, nº 1 de 2024 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO, em face de EQUILIBRIO FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Em que pese as diligências realizadas, a executada não foi encontrada para ser citada pessoalmente. Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1370068846, fl. 61). Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito em razão da baixa nos débitos da parte executada (ID 1525810863). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, III, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006276-97.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI - MG154600, LUIZ CHIMICATTI - MG129363 e MARINA TAVARES DE MELO COSTA - MG97948 POLO PASSIVO: EQUILIBRIO FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA SENTENÇA Classificada como tipo "B" para os fins do Provimento COGER/TRF6, nº 1 de 2024 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO, em face de EQUILIBRIO FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Em que pese as diligências realizadas, a executada não foi encontrada para ser citada pessoalmente. Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1370068846, fl. 61). Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito em razão da baixa nos débitos da parte executada (ID 1525810863). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, III, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/08/2024, 00:00

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Remessa

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