Execução Fiscal 0000750-09.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000750-09.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/05/2024, 14:05

Documento (Certidão)

22/05/2024, 14:04

Documento (Certidão)

10/04/2024, 16:09

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:31

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 12:30

Publicação

02/02/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000750-09.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIS CARLOS GOMES e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ARANGOMES TRANSPORTE E REPRESENTACAO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1370823871, fl. 46). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1370823872, fl. 22). Tal medida restou infrutífera (ID 1370823872, fls. 60, 110, 118 e 121). Determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição (ID 1370823873, fl. 40). Intimada (ID 1377176859), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1377789391), e apresentando documentação comprobatória (ID 1377789392). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:19

Cancelamento de Dívida Ativa

30/01/2024, 16:57

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 14:09

Documento (Certidão)

16/10/2023, 14:07