Execução Fiscal 0000979-76.1996.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000979-76.1996.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARTA HELOISA BARIZZA TOZETTO, SERGIO OLIVEIRA TOZETTO, SOLDATEC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA FINALIDADE: INTIMAR o(s) terceiro(s) adquirente(s) do imóvel de mat. 13.504/1º CRI de Jardinópolis/SP: DER LOGÍSTICA LTDA do teor da decisão que reconheceu fraude à execução em relação à alienação do referido imóvel (ID 457978891 - pgs. 110/115), bem como da penhora realizada conforme ID 457978891 - pgs. 126/129, nos termos das decisões de ID 457978891 – pg. 198/199, a fim de, querendo, exercer as impugnações cabíveis, no prazo de quinze dias. NATUREZA DA DÍVIDA: Dívida Ativa OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf6.jus.br/portaltrf6/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: " https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21021613253527800000441102113 Volume Volume 21022514300645700000452533612 0000979-76.1996.4.01.3802_V001 - COMANDANTE Volume 21022514300664100000452576628 0000979-76.1996.4.01.3802_V002 - COMANDANTE Volume 21022514300720900000452596639 0000211-19.1997.4.01.3802_COMANDADO Volume 21022514300811700000452585240 0001012-66.1996.4.01.3802_COMANDADO Volume 21022514300908000000452628043 0001014-36.1996.4.01.3802_COMANDADO Volume 21022514300981100000452605110 00001065-47.1996.4.01.3802_COMANDADO Volume 21022514301044200000452599827 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21022514305768800000452628125 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21022515385256500000452737254 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21022515385336900000452737260 Decisão Decisão 21022518363413600000452928541 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21022610165323400000453435674 Petição intercorrente Petição intercorrente 21031917292244300000462968125 Prosseguimento da execução - NTEF Manifestação 21031917292267500000477498620 Ato ordinatório Ato ordinatório 21092815193640500000744340678 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21100811133524500000759962658 Manifestação Manifestação 21101914252360100000765902638 ExFis 0000979-76.1996.4.01.3802 Manifestação 21101914252372600000765902668 Despacho Despacho 22042618044324400001033059464 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22042813144405200001038742509 Manifestação Manifestação 22050312452706700001043152949 0000979-76.1996.4.01.3802-CDAs-29.04.2022 Manifestação 22050312452723100001043152953 Breno Augusto Documento Comprobatório 22050312452734200001043786433 Despacho Despacho 22091914153458400001273024561 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22092213032137300001275222053 Manifestação Manifestação 22092312482067400001275824562 cdas processo 0000979-76 Certidão de Dívida Ativa - CDA 22100409004048300001279498560 Despacho Despacho 23031619151030500001337228058 SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Vila Olímpica, UBERABA - MG - CEP: 38065-320 E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será publicado nos termos do artigo 257 do CPC. Dado e passado nesta cidade. Uberaba, data infra. -Assinado Digitalmente- CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA-MG 4ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE UBERABA/MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, DOUTORA CLÁUDIA APARECIDA SALGE, NA FORMA DA LEI, ETC, FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS: AUTOS N.: 0000979-76.1996.4.01.3802 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Contribuições Sociais]

11/05/2023, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Expedida/certificada

Documento (Carta de ordem)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(415)