Execução Fiscal 0011215-57.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0011215-57.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/03/2024, 14:45

Documento (Certidão)

18/03/2024, 14:45

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 08:55

Remessa

14/03/2024, 14:27

Ato ordinatório

14/03/2024, 14:27

Documento (Certidão)

07/02/2024, 11:19

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:08

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 13:43

Publicação

08/11/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011215-57.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCELO COSTA ARAUJO S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MARCELO COSTA ARAÚJO objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação editalícia do executado (ID 1370841870, página 27). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 (ID 1370841870, página 33). A exequente requereu a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito cobrado (ID 1377912391) e apresentou documentação comprobatória (ID 1377912393). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 15:57

Expedida/Certificada

06/11/2023, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 15:27