Execução Fiscal 0001180-87.2004.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001180-87.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/07/2024, 12:26

Documento (Certidão)

08/07/2024, 12:26

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 13:37

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 09:04

Documento (Certidão)

04/04/2024, 17:26

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:30

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 12:30

Publicação

02/02/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001180-87.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OXI MINAS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de OXI MINAS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia das partes executadas (ID 1370830376 fl. 69 e 1370830378 fl.46 ). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1370830377 fl. 51). Tal medida restou infrutífera (ID 1370830377 fl. 53). Pedido de renovação de tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 1370830377 fl. 74), a medida restou infrutífera (ID 1370830377 fl.78). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1370830377 fl. 87). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1377194849), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1377799876). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial a de ID 1370830377 fl. 87. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 16:57

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001180-87.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OXI MINAS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de OXI MINAS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia das partes executadas (ID 1370830376 fl. 69 e 1370830378 fl.46 ). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1370830377 fl. 51). Tal medida restou infrutífera (ID 1370830377 fl. 53). Pedido de renovação de tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 1370830377 fl. 74), a medida restou infrutífera (ID 1370830377 fl.78). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1370830377 fl. 87). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1377194849), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1377799876). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial a de ID 1370830377 fl. 87. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(239)

legal