Execução Fiscal 0000864-33.2016.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOAO FRANCISCO JUNQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:12

Baixa Definitiva

13/06/2025, 08:03

Documento (Certidão)

13/06/2025, 08:01

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:05

Trânsito em julgado

05/06/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:38

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Publicação

14/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOAO FRANCISCO JUNQUEIRA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000864-33.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 35, doc. 2, p.36), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:08

Expedida/certificada

12/05/2025, 13:08

Expedida/certificada

12/05/2025, 09:06

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 08:02

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:03

Todas as movimentações(81)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:12

Baixa Definitiva

13/06/2025, 08:03

Documento (Certidão)

13/06/2025, 08:01

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:05

Trânsito em julgado

05/06/2025, 16:26

Documentos

•13/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:38

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Publicação

14/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOAO FRANCISCO JUNQUEIRA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000864-33.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 35, doc. 2, p.36), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:08

Expedida/certificada

12/05/2025, 13:08

Expedida/certificada

12/05/2025, 09:06

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 08:02

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:03

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:04

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 10:17

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2025, 19:53

Indeferimento

18/02/2025, 19:53

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 11:42

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2024, 13:50

Ato ordinatório

22/10/2024, 06:36

Outras Decisões

20/10/2024, 16:08

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 11:03

Desarquivamento

06/05/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 10:25

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:41

Publicação

12/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000864-33.2016.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS POLO PASSIVO:JOAO FRANCISCO JUNQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FRANCISCO JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 10 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

11/05/2023, 00:00

Provisório

10/05/2023, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 16:09

Documento (Certidão)

10/05/2023, 16:07

Documento (Certidão)

10/05/2023, 16:06

Documento (Certidão)

10/05/2023, 16:03

Ato ordinatório

27/04/2023, 14:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

01/12/2017, 14:37

Mero expediente

01/12/2017, 14:32

Conclusão (para despacho)

29/11/2017, 16:34

Documento (Outros documentos)

13/11/2017, 17:04

Recebimento

07/11/2017, 15:41

Entrega em carga/vista

18/10/2017, 14:13

Intimação

16/10/2017, 17:19

Outras Decisões

16/10/2017, 14:44

Conclusão (para decisão)

03/10/2017, 14:07

Recebimento

22/09/2017, 14:25

Recebimento

15/09/2017, 16:37

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 10:38

Intimação

24/08/2017, 15:47

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 13:00

Ato ordinatório

12/07/2017, 13:22

Citação

09/05/2017, 12:36

Citação

08/05/2017, 16:11

Citação

21/03/2017, 16:26

Mero expediente

09/03/2017, 13:12

Conclusão (para despacho)

06/03/2017, 16:34

Recebimento

13/12/2016, 14:30

Recebimento

12/12/2016, 17:48

Entrega em carga/vista

17/10/2016, 13:25

Mero expediente

30/09/2016, 13:11

Conclusão (para despacho)

28/09/2016, 13:48

Recebimento

16/08/2016, 16:56

Recebimento

15/08/2016, 18:11

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 18:11

Intimação

15/06/2016, 17:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/06/2016, 17:34

Mandado

17/05/2016, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2016, 17:05

Mandado

13/05/2016, 13:01

Mero expediente

13/05/2016, 12:56

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 16:17

Recebimento

15/03/2016, 17:00

Remessa (outros motivos)

15/03/2016, 15:00

Protocolo de Petição

15/03/2016, 15:00

Distribuição (competência exclusiva)

14/03/2016, 11:46