Execução Fiscal 0000198-69.1987.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000198-69.1987.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/05/2024, 13:37

Documento (Certidão)

07/05/2024, 13:35

Documento (Certidão)

19/03/2024, 11:47

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 15:11

Publicação

31/01/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000198-69.1987.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SANDOVAL FARNEZI e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de SANDOVAL FARNEZI e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1370813375 fls. 102/103). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1370813376 fl. 7). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1370813376 fl. 18). Tais medidas restaram infrutíferas (ID 1370813376 fls. 11/12 e 20/21). Este Juízo determinou o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição (ID 1370813376 fl. 65). Intimada (ID 1377189883), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1394641355). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 17:40

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 10:44

Documento (Certidão)

16/10/2023, 10:43

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 13:41