Procedimento Comum Cível 1007253-38.2023.4.06.3807 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1007253-38.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1007253-38.2023.4.06.3807/MG AUTOR: LEONARDO ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO(A): LUANA LAFETA TEIXEIRA (OAB MG202052) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, intimo as partes para requererem o que for de direito, bem como para que, em 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento das custas finais, em sendo o caso, sob pena de encaminhamento dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei 9289/96. Montes Claros/MG, data do registro.

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 01:03

Expedida/certificada

13/05/2026, 01:03

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:03

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:19

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:34

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:38

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Publicação

13/03/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1007253-38.2023.4.06.3807/MG AUTOR: LEONARDO ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO(A): LUANA LAFETA TEIXEIRA (OAB MG202052) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas, nem honorários advocatícios, caso a ação tenha sido ajuizada antes de 05/04/2024, conforme tese fixada no Tema 1102/STF. Caso a ação tenha sido ajuizada posteriormente, a parte autora fica condenada a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão da exigibilidade no caso de benefício da gratuidade da justiça.

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 15:21

Conclusão (para julgamento)

11/03/2026, 15:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 15:40

Por decisão judicial

05/12/2024, 12:06

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

—

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

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