Execução Fiscal 0003150-28.2009.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003150-28.2009.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/03/2024, 14:41

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:41

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:47

Publicação

23/01/2024, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:37

Documento (Certidão)

22/01/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003150-28.2009.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAXILEX ALARMES LTDA - ME, ALEXANDRE HELVECIO PETTI DA VEIGA REZENDE SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face do MAXILEX ALARMES LTDA - ME e ALEXANDRE HELVECIO PETTI DA VEIGA REZENDE. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1378435349). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado, via RENAJUD (doc.1377505878 - p.16). 4 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

03/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/01/2024, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/01/2024, 12:13

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 14:00

Desarquivamento

16/10/2023, 13:57

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:21

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 08:08