Execução Fiscal 0005846-43.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Uberaba

Partes do Processo

BRUNO GUSTAVO DOS SANTOS BORGES

Reu

VANDER JOSE BORGES

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON HUMBERTO SANTOS

OAB/MG 071838·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:31

Por decisão judicial

27/08/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:29

Publicação

20/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005846-43.2018.4.01.3802/MG EXECUTADO: VANDER JOSE BORGES ADVOGADO(A): ADILSON HUMBERTO SANTOS (OAB MG071838) EXECUTADO: BRUNO GUSTAVO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO(A): ADILSON HUMBERTO SANTOS (OAB MG071838) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Em vista da manifestação da exequente (evento 185), suspenda-se a espécie, até final julgamento dos autos do agravo de instrumento (evento 175). II – Intimem-se. Uberaba (MG), 18 de agosto de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 17:56

Mero expediente

18/08/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 13:49

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:27

Confirmada

12/06/2025, 15:27

Publicação

11/06/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005846-43.2018.4.01.3802/MG EXECUTADO: VANDER JOSE BORGES ADVOGADO(A): ADILSON HUMBERTO SANTOS (OAB MG071838) EXECUTADO: BRUNO GUSTAVO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO(A): ADILSON HUMBERTO SANTOS (OAB MG071838) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Mantida a decisão agravada (evento 171), por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se-a, no que faltar. II – Intime-se Uberaba (MG), 06 de junho de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

10/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(184)

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:31

Por decisão judicial

27/08/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:29

Publicação

20/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005846-43.2018.4.01.3802/MG EXECUTADO: VANDER JOSE BORGES ADVOGADO(A): ADILSON HUMBERTO SANTOS (OAB MG071838) EXECUTADO: BRUNO GUSTAVO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO(A): ADILSON HUMBERTO SANTOS (OAB MG071838) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Em vista da manifestação da exequente (evento 185), suspenda-se a espécie, até final julgamento dos autos do agravo de instrumento (evento 175). II – Intimem-se. Uberaba (MG), 18 de agosto de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 17:56

Mero expediente

18/08/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 13:49

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:27

Confirmada

12/06/2025, 15:27

Publicação

11/06/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005846-43.2018.4.01.3802/MG EXECUTADO: VANDER JOSE BORGES ADVOGADO(A): ADILSON HUMBERTO SANTOS (OAB MG071838) EXECUTADO: BRUNO GUSTAVO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO(A): ADILSON HUMBERTO SANTOS (OAB MG071838) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Mantida a decisão agravada (evento 171), por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se-a, no que faltar. II – Intime-se Uberaba (MG), 06 de junho de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:10

Mero expediente

07/06/2025, 11:43

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 18:21

Comunicação eletrônica

14/05/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 11:54

Comunicação eletrônica

08/05/2025, 11:50

Expedida/certificada

30/04/2025, 17:04

Mero expediente

30/04/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 13:38

Expedida/certificada

31/03/2025, 15:40

Mero expediente

31/03/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 12:28

Depósito de Bens/Dinheiro

08/03/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 13:53

Depósito de Bens/Dinheiro

06/03/2025, 10:19

Depósito de Bens/Dinheiro

28/02/2025, 10:20

Expedida/certificada

27/02/2025, 16:23

Documento (Certidão)

27/02/2025, 15:09

Mero expediente

04/02/2025, 08:09

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 13:09

Expedida/certificada

05/01/2025, 23:09

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:12

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2024, 14:25

Documento (Certidão)

20/11/2024, 17:13

Mero expediente

09/10/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 14:42

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 16:41

Ato ordinatório

16/08/2024, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 12:34

Expedida/Certificada

27/06/2024, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 13:53

Mero expediente

27/06/2024, 13:53

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 16:17

Expedida/Certificada

18/06/2024, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 13:35

Mero expediente

18/06/2024, 13:35

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 18:14

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 14:58

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:01

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 18:00

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 12:06

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 16:54

Documento (Certidão)

08/03/2024, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 21:55

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 18:47

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 23:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 11:12

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 22:59

Expedida/Certificada

27/09/2023, 15:00

Expedida/Certificada

27/09/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 14:04

Mero expediente

25/09/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:32

Expedida/Certificada

28/08/2023, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 13:35

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 14:38

Documento (Certidão)

20/06/2023, 16:50

Mero expediente

16/05/2023, 13:20

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

16/04/2023, 18:41

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 18:02

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 16:01

Publicação

13/12/2022, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR ÉLCIO ARRUDA, MM. JUIZ FEDERAL NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA/MG - 1ª VARA, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei... FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 0005846-43.2018.4.01.3802, da Execução Fiscal Classe 1116, onde figuram, como credor, a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e, como devedora, VANDER BORGES TERRAPLANAGEM LTDA e OUTROS, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, outra cópia segue aos autos, ficam os devedores VANDER BORGES TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ n. 12.591.045/0001-67, VANDER JOSÉ BORGES, CPF 446.903.046-53 e BRUNO GUSTAVO DOS SANTOS BORGES, CPF 095.552.646-94, CITADOS, com endereço na Rua Araguari, n. 321 e Rua Visconde do Rio Branco, n. 668, Bairro são Benedito, Uberaba-MG, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem a dívida de R$ 372.758,67 (trezentos e setenta e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), calculada em 04-11-2022, a ser atualizada, acrescida de juros, correção monetária, custas judiciais e demais acréscimos legais. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Centro, Uberaba-MG. Dado e passado nesta cidade de Uberaba (MG), aos seis dias do mês de dezembro de 2022. Eu, Bianca Borges Brito, Técnica Judiciária, digitei. ÉLCIO ARRUDA Juiz Federal da 1ª Vara

08/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 09:37

Expedida/Certificada

07/12/2022, 09:37

Expedição de documento (Edital)

06/12/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 13:09

Documento (Certidão)

04/11/2022, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 10:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/10/2022, 10:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/10/2022, 10:01

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 10:01

Mandado

17/08/2022, 19:23

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2022, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 15:52

Mero expediente

11/08/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 17:22

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 16:32

Expedida/Certificada

09/06/2022, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 15:28

Mero expediente

07/06/2022, 15:28

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 15:18

Publicação

01/06/2022, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005846-43.2018.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VANDER BORGES TERRAPLANAGEM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO GUSTAVO DOS SANTOS BORGES VANDER JOSE BORGES VANDER BORGES TERRAPLANAGEM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 30 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005846-43.2018.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VANDER BORGES TERRAPLANAGEM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO GUSTAVO DOS SANTOS BORGES VANDER JOSE BORGES VANDER BORGES TERRAPLANAGEM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 30 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005846-43.2018.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VANDER BORGES TERRAPLANAGEM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO GUSTAVO DOS SANTOS BORGES VANDER JOSE BORGES VANDER BORGES TERRAPLANAGEM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 30 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

31/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 14:07

Documento (Certidão)

30/05/2022, 14:07

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 14:07

Ato ordinatório

26/05/2022, 14:40

Mero expediente

26/05/2022, 14:40

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 14:40

Recebimento

20/05/2022, 16:58

Por decisão judicial

05/07/2019, 14:55

Mero expediente

05/07/2019, 14:13

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 18:40

Recebimento

26/06/2019, 16:25

Recebimento

25/06/2019, 16:26

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 09:18

Intimação

24/04/2019, 16:12

Recebimento

24/04/2019, 16:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/04/2019, 16:12

Mandado

02/04/2019, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2019, 14:53

Recebimento

01/04/2019, 16:30

Citação

01/04/2019, 13:01

Recebimento

22/03/2019, 16:23

Recebimento

21/03/2019, 10:01

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 09:45

Intimação

01/03/2019, 15:30

Mero expediente

01/03/2019, 15:30

Conclusão (para despacho)

26/02/2019, 18:25

Recebimento

31/01/2019, 16:44

Recebimento

30/01/2019, 17:50

Entrega em carga/vista

11/01/2019, 08:41

Intimação

14/12/2018, 16:42

Mero expediente

14/12/2018, 16:42

Conclusão (para despacho)

13/12/2018, 16:11

Recebimento

03/12/2018, 15:27

Recebimento

30/11/2018, 10:19

Entrega em carga/vista

16/11/2018, 09:18

Intimação

13/11/2018, 17:53

Recebimento

13/11/2018, 17:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/11/2018, 17:44

Mandado

09/10/2018, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2018, 15:46

Recebimento

03/10/2018, 16:22

Citação

28/09/2018, 17:50

Citação

18/09/2018, 16:00

Citação

06/09/2018, 17:14

Recebimento

05/09/2018, 16:58

Citação

05/09/2018, 16:58

Mero expediente

05/09/2018, 16:58

Conclusão (para despacho)

30/08/2018, 18:25

Recebimento

29/08/2018, 15:06

Remessa (outros motivos)

29/08/2018, 11:34

Protocolo de Petição

29/08/2018, 11:34

Distribuição (competência exclusiva)

27/08/2018, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00

•08/12/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/05/2022, 00:00