Procedimento do Juizado Especial Cível 6053464-34.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

FARNESIO EDUARDO DE JESUS ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA DE SA SIQUEIRA LOPES

OAB/MG 157772·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2026, 21:48

Trânsito em julgado

19/01/2026, 21:48

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:14

Publicação

03/12/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6053464-34.2024.4.06.3800/MG AUTOR: FARNESIO EDUARDO DE JESUS ROCHA ADVOGADO(A): MARIANA DE SA SIQUEIRA LOPES (OAB MG157772) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 18:56

Conclusão (para julgamento)

22/11/2025, 00:11

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:28

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:17

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 22:31

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Publicação

23/09/2025, 03:12

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

19/01/2026, 21:48

Trânsito em julgado

19/01/2026, 21:48

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:14

Publicação

03/12/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:13

Documentos

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6053464-34.2024.4.06.3800/MG AUTOR: FARNESIO EDUARDO DE JESUS ROCHA ADVOGADO(A): MARIANA DE SA SIQUEIRA LOPES (OAB MG157772) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 18:56

Conclusão (para julgamento)

22/11/2025, 00:11

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:28

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:17

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 22:31

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Publicação

23/09/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6053464-34.2024.4.06.3800/MG AUTOR: FARNESIO EDUARDO DE JESUS ROCHA ADVOGADO(A): MARIANA DE SA SIQUEIRA LOPES (OAB MG157772) SENTENÇA Diante do exposto, restando evidenciada a falta de interesse processual, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Registre-se e intimem-se. Em caso de interposição de recurso, intime-se o Réu para responder ao recurso no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.

22/09/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

19/09/2025, 18:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 17:17

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:20

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:08

Publicação

11/06/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6053464-34.2024.4.06.3800/MG AUTOR: FARNESIO EDUARDO DE JESUS ROCHA ADVOGADO(A): MARIANA DE SA SIQUEIRA LOPES (OAB MG157772) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista à parte autora acerca da contestação. Prazo: 10 dias. Belo Horizonte, 09 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:23

Ato ordinatório

09/06/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 07:22

Confirmada

09/04/2025, 07:21

Expedida/Certificada

01/04/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 15:37

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Ato ordinatório

06/11/2024, 16:21

Distribuição (sorteio)

23/10/2024, 11:13

•22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00