Execucao FiscalIncidência sobre AposentadoriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF6JEArquivado
Data de Distribuição
22/03/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
ROBERTO VEIGA DOS SANTOS
Autor
INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL
CNPJ
Reu
KREDIT COMPANHIA SECURITIZADORA S.A.
Reu
Advogados / Representantes
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL
OAB/MG 64029·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO FERRARI CORREA
OAB/SC 56140·CPF·Representa: Autor
GABRIELE BIER LOPES
OAB/RS 69096·Representa: Autor
LEONARDO STOCKER PEREIRA DA CUNHA
OAB/RS 71522·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO FERRARI CORREA
OAB/SC 056140·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
13/05/2026, 10:40
Decurso de Prazo
23/04/2026, 01:28
Decurso de Prazo
17/04/2026, 01:51
Confirmada
05/04/2026, 23:59
Publicação
30/03/2026, 03:51
Petição (Petição (outras))
27/03/2026, 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Execução) Nº 1013114-35.2021.4.01.3800/MG
REQUERENTE: ROBERTO VEIGA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GUSTAVO FERRARI CORREA (OAB SC056140)
REQUERIDO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB MG064029)
REQUERIDO: KREDIT COMPANHIA SECURITIZADORA S.A.
ADVOGADO(A): GABRIELE BIER LOPES (OAB RS069096)
ADVOGADO(A): LEONARDO STOCKER PEREIRA DA CUNHA (OAB RS071522)
DESPACHO/DECISÃO
1. Chamo o feito à ordem. Verifico que, por equívoco na redistribuição dos autos, o processo foi encaminhado à conclusão para julgamento. Entretanto, já há sentença de mérito proferida nestes autos (evento 41, SENT1). Diante disso, converto o julgamento em diligência.
2. Intimem-se as partes a dizer se têm algo mais a requerer. Prazo: 10 (dez) dias.
3. Nada mais requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Execução) Nº 1013114-35.2021.4.01.3800/MG
REQUERENTE: ROBERTO VEIGA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GUSTAVO FERRARI CORREA (OAB SC056140)
REQUERIDO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB MG064029)
REQUERIDO: KREDIT COMPANHIA SECURITIZADORA S.A.
ADVOGADO(A): GABRIELE BIER LOPES (OAB RS069096)
ADVOGADO(A): LEONARDO STOCKER PEREIRA DA CUNHA (OAB RS071522)
DESPACHO/DECISÃO
1. Chamo o feito à ordem. Verifico que, por equívoco na redistribuição dos autos, o processo foi encaminhado à conclusão para julgamento. Entretanto, já há sentença de mérito proferida nestes autos (evento 41, SENT1). Diante disso, converto o julgamento em diligência.
2. Intimem-se as partes a dizer se têm algo mais a requerer. Prazo: 10 (dez) dias.
3. Nada mais requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
27/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
26/03/2026, 18:02
Expedida/certificada
26/03/2026, 18:02
Julgamento em Diligência
26/03/2026, 18:02
Conclusão (para julgamento)
26/03/2026, 10:24
Publicação
02/03/2026, 03:06
Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 09:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF EXECUÇÃO) Nº 1013114-35.2021.4.01.3800/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
REQUERENTE: ROBERTO VEIGA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GUSTAVO FERRARI CORREA (OAB SC056140)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 188 - 25/02/2026 - RESPOSTA
27/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2026, 02:50
Expedida/certificada
26/02/2026, 02:23
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 18:57
Confirmada
22/02/2026, 23:59
Expedida/certificada
12/02/2026, 13:04
Expedição de documento (Ofício)
11/02/2026, 18:46
Petição (Petição (outras))
31/12/2025, 02:00
Decurso de Prazo
19/12/2025, 01:19
Petição (Petição (outras))
16/12/2025, 12:21
Petição (Petição (outras))
16/12/2025, 09:36
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 16:11
Publicação
11/12/2025, 03:31
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 15:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Execução) Nº 1013114-35.2021.4.01.3800/MG
REQUERENTE: ROBERTO VEIGA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GUSTAVO FERRARI CORREA (OAB SC056140)
REQUERIDO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB MG064029)
REQUERIDO: KREDIT COMPANHIA SECURITIZADORA S.A.
ADVOGADO(A): GABRIELE BIER LOPES (OAB RS069096)
ADVOGADO(A): LEONARDO STOCKER PEREIRA DA CUNHA (OAB RS071522)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a manifestação do Banco do Brasil evento 162, RESPOSTA1, renove-se o ofício, esclarecendo que a transferência determinada do valor evento 143, DEMTRANSF1 ao requerente ROBERTO VEIGA DOS SANTOS - 467.342.796-34, observando-se os dados evento 155, PET1, se refere exclusivamente em relação à conta Banco: BB Agência: 1615 Conta Depósito: 3000125106226, conforme informado na citada petição.
Ressalte-se que a conta informada pelo Banco do Brasil, é outra, de número 3000125106227, que tem como beneficiário KREDIT COMPANHIA SECURITIZADORA CNPJ: 48260598000184.
10/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
09/12/2025, 18:14
Expedida/certificada
09/12/2025, 18:14
Mero expediente
09/12/2025, 18:14
Conclusão (para despacho)
09/12/2025, 17:12
Petição (Petição (outras))
28/11/2025, 09:28
Publicação
13/11/2025, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1013114-35.2021.4.01.3800/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
REQUERENTE: ROBERTO VEIGA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GUSTAVO FERRARI CORREA (OAB SC056140)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 162 - 10/11/2025 - RESPOSTA
12/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2025, 03:50
Expedida/certificada
11/11/2025, 03:19
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 14:55
Confirmada
06/11/2025, 23:59
Expedida/certificada
27/10/2025, 08:56
Petição (Petição (outras))
26/10/2025, 02:00
Expedição de documento (Ofício)
24/10/2025, 11:22
Outras Decisões
24/10/2025, 08:05
Conclusão (para despacho)
23/10/2025, 13:05
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 14:08
Publicação
03/10/2025, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1013114-35.2021.4.01.3800/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
REQUERENTE: ROBERTO VEIGA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GUSTAVO FERRARI CORREA (OAB SC056140)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 143 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
02/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/10/2025, 00:50
Expedida/certificada
01/10/2025, 00:27
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 16:10
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 16:09
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 08:56
Publicação
29/09/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1013114-35.2021.4.01.3800/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
REQUERENTE: ROBERTO VEIGA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GUSTAVO FERRARI CORREA (OAB SC056140)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 143 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
26/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/09/2025, 17:52
Expedida/certificada
25/09/2025, 17:11
Paga
24/09/2025, 19:17
Decurso de Prazo
12/09/2025, 01:22
Confirmada
10/09/2025, 23:59
Decurso de Prazo
04/09/2025, 01:30
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
03/09/2025, 18:02
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 11:15
Publicação
02/09/2025, 03:58
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 21:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1013114-35.2021.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES
REQUERENTE: ROBERTO VEIGA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GUSTAVO FERRARI CORREA (OAB SC056140)
REQUERIDO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB MG064029)
REQUERIDO: KREDIT COMPANHIA SECURITIZADORA S.A.
ADVOGADO(A): LEONARDO STOCKER PEREIRA DA CUNHA (OAB RS071522)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 125 - 31/08/2025 - Ato ordinatório praticado
01/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/08/2025, 03:26
Expedida/certificada
31/08/2025, 02:54
Expedida/certificada
31/08/2025, 02:54
Expedida/certificada
31/08/2025, 02:54
Expedida/certificada
31/08/2025, 02:54
Expedida/certificada
31/08/2025, 02:54
Ato ordinatório
31/08/2025, 02:54
Enviada ao Tribunal
30/08/2025, 09:35
Documento (Certidão)
28/08/2025, 18:55
Documento (Certidão)
23/06/2025, 14:11
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 10:44
Publicação
11/06/2025, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1013114-35.2021.4.01.3800/MG
REQUERENTE: ROBERTO VEIGA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GUSTAVO FERRARI CORREA (OAB SC056140)
DESPACHO/DECISÃO
1.Intime-se a parte autora, por seus advogados, para juntar novamente a cópia da carteira de identidade, uma vez que o documento anexado em 20/05/2025 (DOC_IDENTIF2, Evento 115) está ilegível. Prazo: 15 (quinze) dias.
2.Cumprida a determinação supra, à migração do requisitório cadastrado (Evento 99).
3. Efetivado o depósito, intime-se a parte autora para promover o levantamento dos valores, juntando aos autos a respectiva comprovação, no prazo de 10 (dez) dias.
4. Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo. Deverá a Secretaria observar que, por ocasião do arquivamento, caso o valor decorrente do requisitório não tenha sido transferido ou sacado pelo interessado, fica desde já autorizada a intimação pessoal da parte autora, pelo meio mais expedito (whatsapp, e-mail, telefone,carta, etc), antes do envio ao arquivo.
10/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
09/06/2025, 15:36
Mero expediente
09/06/2025, 15:36
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 15:21
Conclusão (para despacho)
08/04/2025, 01:10
Decurso de Prazo
21/03/2025, 01:07
Confirmada
03/03/2025, 23:59
Ato ordinatório
21/02/2025, 12:25
Decurso de Prazo
11/02/2025, 01:05
Confirmada
02/02/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/01/2025, 14:48
Documento (Certidão)
23/01/2025, 15:44
Documento (Outros documentos)
23/01/2025, 15:43
Mudança de Classe Processual
23/01/2025, 15:38
Ato ordinatório
28/10/2024, 11:04
Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024, 15:26
Mero expediente
21/10/2024, 15:26
Conclusão (para despacho)
10/10/2024, 17:26
Decurso de Prazo
13/09/2024, 00:08
Decurso de Prazo
13/09/2024, 00:08
Decurso de Prazo
13/09/2024, 00:08
Decurso de Prazo
07/09/2024, 00:07
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 09:05
Expedida/Certificada
09/08/2024, 15:19
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 12:06
Mero expediente
24/07/2024, 15:17
Conclusão (para despacho)
08/07/2024, 19:55
Documento (Outros documentos)
12/06/2024, 18:53
Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 16:12
Petição (Petição (outras))
13/07/2023, 16:21
Petição (Petição (outras))
13/07/2023, 16:08
Petição (Petição (outras))
27/06/2023, 17:54
Documento (Outros documentos)
20/06/2023, 11:08
Remessa (outros motivos)
19/05/2023, 13:01
Processo devolvido à Secretaria
18/05/2023, 15:33
Mero expediente
18/05/2023, 15:33
Conclusão (para despacho)
17/05/2023, 13:53
Petição (Petição (outras))
15/03/2023, 20:16
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2023, 15:26
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
27/01/2023, 15:23
Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)
31/10/2022, 21:00
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 11:57
Petição (Petição (outras))
19/08/2022, 19:58
Expedida/Certificada
18/08/2022, 09:57
Decurso de Prazo
18/08/2022, 00:30
Petição (Petição (outras))
17/08/2022, 18:16
Decurso de Prazo
17/08/2022, 00:50
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2022, 14:04
Mero expediente
19/07/2022, 20:59
Petição (Petição (outras))
18/05/2022, 15:39
Conclusão (para despacho)
18/05/2022, 13:59
Petição (Petição (outras))
11/05/2022, 10:33
Petição (Petição (outras))
10/05/2022, 14:10
Expedida/Certificada
29/03/2022, 16:26
Documento (Certidão)
29/03/2022, 16:23
Decurso de Prazo
29/03/2022, 03:18
Decurso de Prazo
26/03/2022, 00:49
Petição (Petição (outras))
24/03/2022, 14:30
Petição (Petição (outras))
21/03/2022, 20:38
Petição (Petição (outras))
18/03/2022, 18:09
Petição (Petição (outras))
17/03/2022, 08:21
Expedida/Certificada
04/03/2022, 13:42
Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022, 11:05
Assistência Judiciária Gratuita
04/03/2022, 11:05
Conclusão (para despacho)
11/11/2021, 12:34
Petição (Replica)
18/10/2021, 20:33
Petição (Contestação)
06/10/2021, 20:04
Documento (Certidão)
16/09/2021, 18:45
Petição (Petição (outras))
16/09/2021, 18:40
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))