Execução Fiscal 0003034-17.2012.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003034-17.2012.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:12

Baixa Definitiva

25/06/2025, 11:20

Trânsito em julgado

16/06/2025, 17:47

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:20

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:34

Publicação

07/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES SILVA CARVALHO SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003034-17.2012.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 79, doc.3 ? p.3/4), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES SILVA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003034-17.2012.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 79, doc.3 ? p.3/4), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:52

Expedida/certificada

03/04/2025, 15:52

Expedida/certificada

03/04/2025, 15:52

Documento (Certidão)

02/04/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:53

Confirmada

02/04/2025, 10:53