Procedimento Comum Cível 1001500-61.2023.4.06.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

TEKSID DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467

·

CPF

·

Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 076714·CPF·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 077467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

20/04/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 11:38

Decurso de Prazo

28/02/2026, 01:19

Confirmada

20/02/2026, 23:59

Publicação

12/02/2026, 03:30

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001500-61.2023.4.06.3820/MG AUTOR: TEKSID DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista dos autos às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentarem alegações finais. Após, concluso para julgamento. P.I. Belo Horizonte, data do registro

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 16:36

Mero expediente

10/02/2026, 16:36

Conclusão (para despacho)

06/09/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 08:46

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2025, 17:50

Todas as movimentações(57)

Conclusão (para julgamento)

20/04/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 11:38

Decurso de Prazo

28/02/2026, 01:19

Confirmada

20/02/2026, 23:59

Publicação

12/02/2026, 03:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001500-61.2023.4.06.3820/MG AUTOR: TEKSID DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista dos autos às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentarem alegações finais. Após, concluso para julgamento. P.I. Belo Horizonte, data do registro

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 16:36

Mero expediente

10/02/2026, 16:36

Conclusão (para despacho)

06/09/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 08:46

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2025, 17:50

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:09

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:51

Publicação

11/06/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001500-61.2023.4.06.3820/MG AUTOR: TEKSID DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido EVENTO 42. Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a perícia de engenharia, por ser impertinente ao caso concreto. Em observação ao princípio da verdade material e o ônus da prova do contribuinte, à embargante para apresentar a lista de ítens, resumidamente, com sua essencialidade ou relevância, vale dizer, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada. Após, intime-se à embargada para apresentar as glosas de forma separada e específica, com base na legislação e nos precedentes administrativos fiscais, bem como se manifeste sobre o suposto direito dos créditos alegados pela contribuinte. P.I. Belo Horizonte, data do registro.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 19:06

Outras Decisões

09/06/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 20:10

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:52

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:09

Confirmada

07/04/2025, 08:11

Expedida/certificada

04/04/2025, 07:43

Expedida/certificada

03/04/2025, 17:51

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 03:57

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 21:27

Confirmada

15/01/2025, 08:13

Expedida/certificada

14/01/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 02:41

Ato ordinatório

20/08/2024, 09:43

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 09:35

Expedida/Certificada

04/06/2024, 14:50

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 12:21

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:25

Expedida/Certificada

06/11/2023, 08:33

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 11:43

Mero expediente

03/03/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 04:56

Outras Decisões

02/03/2023, 17:59

Conclusão (para decisão)

02/03/2023, 13:40

Mudança de Classe Processual

02/03/2023, 13:37

Remessa (em diligência; outros motivos)

02/03/2023, 05:44

Distribuição (dependência)

22/02/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00