Execução de Título Extrajudicial 0005682-96.2014.4.01.3809 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0005682-96.2014.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:22

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:58

Trânsito em julgado

11/07/2025, 15:04

Documento (Certidão)

08/07/2025, 16:33

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:05

Publicação

11/06/2025, 19:07

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:02

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005682-96.2014.4.01.3809/MG INTERESSADO: JOAQUIM FERNANDO DE BRITO ADVOGADO(A): THIAGO CORCETTI DE PAIVA ADVOGADO(A): DANIEL CALAZANS DE FREITAS ADVOGADO(A): CAROLINE DIAS FREITAS ADVOGADO(A): AMERICO FREITAS DE JESUS DESPACHO/DECISÃO 1 - Trata-se de execução de título extrajudicial extinta por sentença. 2 - O terceiro interessado Joaquim Fernando de Brito - CPF 860.180.006-87, interpôs embargos de declaração contra a sentença proferida nos autos. O terceiro interessado afirma e postula o seguinte (evento 104, doc. 1): Embargos de declaração Ocorre que também consta o gravame na Matrícula n° 21.291, no R-6, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Varginha/MG, imóvel esse registrado em nome do Executado ALESSANDRO GOMES PINTO, sendo certo que na r. Sentença ocorreu a omissão com referência ao cancelamento do referido impedimento. Ante todo o exposto requer o Embargante sejam recebidos e processados os presentes embargos de declaração, sanando-se a omissão, determinando-se também que seja providenciada a expedição de mandado e/ou ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Varginha/MG, determinando o cancelamento da averbação constante no R-6, da Matrícula nº 21.291, em nome de ALESSANDRO GOMES PINTO, conforme se infere no Evento 50, pág. 119/122. O gravame mencionado pelo terceiro interessado/embargante refere-se a averbação de alienação fiduciária levada a efeito na via administrativa (evento 50, doc. 2 – p. 121). A averbação não foi determinada pelo Juízo e constitui questão estranha ao presente processo, pelo que não caberia ao Juízo determinar a baixa do gravame. Não está configurada a omissão. Não fosse assim seria considerado que, conforme referido em despacho anterior (proferido mediante provocação do terceiro interessado/embargante; evento 68, doc. 1), “não está demonstrada a relação da alienação fiduciária do imóvel (R-6-21191; garantia de saldo devedor de consórcio; doc. 1377601347 – p. 119/122), com o crédito objeto da presente execução (contrato de renegociação de dívidas)”. Ante o exposto REJEITO os embargos de declaração. 3 - Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 09:02

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 12:14

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:17

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005682-96.2014.4.01.3809/MG INTERESSADO: JOAQUIM FERNANDO DE BRITO ADVOGADO(A): THIAGO CORCETTI DE PAIVA ADVOGADO(A): DANIEL CALAZANS DE FREITAS ADVOGADO(A): CAROLINE DIAS FREITAS ADVOGADO(A): AMERICO FREITAS DE JESUS DESPACHO/DECISÃO 1 - Trata-se de execução de título extrajudicial extinta por sentença. 2 - O terceiro interessado Joaquim Fernando de Brito - CPF 860.180.006-87, interpôs embargos de declaração contra a sentença proferida nos autos. O terceiro interessado afirma e postula o seguinte (evento 104, doc. 1): Embargos de declaração Ocorre que também consta o gravame na Matrícula n° 21.291, no R-6, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Varginha/MG, imóvel esse registrado em nome do Executado ALESSANDRO GOMES PINTO, sendo certo que na r. Sentença ocorreu a omissão com referência ao cancelamento do referido impedimento. Ante todo o exposto requer o Embargante sejam recebidos e processados os presentes embargos de declaração, sanando-se a omissão, determinando-se também que seja providenciada a expedição de mandado e/ou ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Varginha/MG, determinando o cancelamento da averbação constante no R-6, da Matrícula nº 21.291, em nome de ALESSANDRO GOMES PINTO, conforme se infere no Evento 50, pág. 119/122. O gravame mencionado pelo terceiro interessado/embargante refere-se a averbação de alienação fiduciária levada a efeito na via administrativa (evento 50, doc. 2 – p. 121). A averbação não foi determinada pelo Juízo e constitui questão estranha ao presente processo, pelo que não caberia ao Juízo determinar a baixa do gravame. Não está configurada a omissão. Não fosse assim seria considerado que, conforme referido em despacho anterior (proferido mediante provocação do terceiro interessado/embargante; evento 68, doc. 1), “não está demonstrada a relação da alienação fiduciária do imóvel (R-6-21191; garantia de saldo devedor de consórcio; doc. 1377601347 – p. 119/122), com o crédito objeto da presente execução (contrato de renegociação de dívidas)”. Ante o exposto REJEITO os embargos de declaração. 3 - Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

26/05/2025, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Confirmada

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Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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