Execução Fiscal 0003796-09.2007.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO JUNQUEIRA BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE FARIA

OAB/MG 97789

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:51

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:26

Trânsito em julgado

13/06/2025, 15:41

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:04

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:52

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUIZ FERNANDO JUNQUEIRA BASTOS SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003796-09.2007.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 – Intimem-se.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:05

Expedida/certificada

09/04/2025, 15:05

Expedida/certificada

09/04/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/03/2025, 09:40

Todas as movimentações(120)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:51

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:26

Trânsito em julgado

13/06/2025, 15:41

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:04

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documentos

•10/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:52

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUIZ FERNANDO JUNQUEIRA BASTOS SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003796-09.2007.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 – Intimem-se.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:05

Expedida/certificada

09/04/2025, 15:05

Expedida/certificada

09/04/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/03/2025, 09:40

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:52

Expedida/certificada

11/02/2025, 18:37

Mero expediente

11/02/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 08:13

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:26

Desarquivamento

16/12/2024, 14:22

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:20

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 19:50

Publicação

15/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003796-09.2007.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COSMOS EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE FARIA - MG97789 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUMERCINDO LUCIO NAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 11 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003796-09.2007.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COSMOS EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE FARIA - MG97789 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FERNANDO JUNQUEIRA BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 11 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

12/05/2023, 00:00

Provisório

11/05/2023, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 11:15

Documento (Certidão)

11/05/2023, 11:14

Documento (Certidão)

11/05/2023, 11:14

Documento (Certidão)

11/05/2023, 11:14

Ato ordinatório

27/04/2023, 14:12

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/12/2018, 12:22

Recebimento

11/12/2018, 12:22

Recebimento

06/12/2018, 16:34

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 08:13

Intimação

27/11/2018, 13:57

Mero expediente

26/11/2018, 15:02

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 18:29

Documento (Outros documentos)

26/10/2018, 16:08

Recebimento

17/10/2018, 17:07

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 08:40

Intimação

29/08/2018, 14:10

Recebimento

29/08/2018, 13:35

Recebimento

27/08/2018, 16:04

Documento (Outros documentos)

23/08/2018, 15:28

Reativação

23/08/2018, 15:25

Baixa Definitiva

30/08/2011, 10:11

Recebimento

25/03/2011, 11:57

Recebimento

25/03/2011, 11:39

Intimação

17/02/2011, 12:40

Outras Decisões

11/02/2011, 14:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2011, 15:13

Convenção das Partes

19/11/2010, 12:50

Recebimento

19/11/2010, 12:45

Recebimento

19/11/2010, 10:45

Entrega em carga/vista

05/11/2010, 07:48

Intimação

03/11/2010, 13:06

Mero expediente

28/10/2010, 12:12

Conclusão (para despacho)

25/10/2010, 10:45

Recebimento

26/08/2010, 17:33

Recebimento

26/08/2010, 17:33

Recebimento

26/08/2010, 17:22

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 08:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/08/2010, 15:15

Mandado (entregue ao destinatário)

13/08/2010, 15:15

Recebimento

19/07/2010, 10:01

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2010, 11:35

Mandado

02/06/2010, 13:40

Mero expediente

01/06/2010, 17:32

Conclusão (para despacho)

01/06/2010, 17:31

Publicação

25/02/2010, 11:10

Intimação

23/02/2010, 17:08

Intimação

22/02/2010, 15:02

Recebimento

24/09/2009, 16:44

Recebimento

24/09/2009, 16:42

Recebimento

24/09/2009, 10:41

Entrega em carga/vista

18/09/2009, 08:41

Intimação

14/09/2009, 15:45

Recebimento

14/09/2009, 15:45

Recebimento

14/09/2009, 13:51

Recebimento

14/09/2009, 13:50

Recebimento

10/09/2009, 11:21

Recebimento

10/09/2009, 11:21

Recebimento

10/09/2009, 08:06

Entrega em carga/vista

26/08/2009, 14:54

Intimação

26/08/2009, 14:51

Mero expediente

26/08/2009, 14:50

Conclusão (para despacho)

26/08/2009, 14:49

Intimação

01/06/2009, 13:58

Recebimento

01/06/2009, 13:58

Recebimento

06/03/2009, 13:48

Recebimento

06/03/2009, 13:45

Publicação

04/02/2009, 14:03

Intimação

30/01/2009, 12:04

Intimação

23/01/2009, 11:09

Intimação

24/09/2008, 13:47

Mero expediente

23/09/2008, 14:35

Conclusão (para decisão)

21/07/2008, 16:42

Mudança de Classe Processual

07/05/2008, 14:23

Recebimento

24/04/2008, 12:57

Por decisão judicial

14/04/2008, 15:05

Mero expediente

14/04/2008, 15:04

Conclusão (para despacho)

11/04/2008, 14:56

Mero expediente

26/03/2008, 15:15

Conclusão (para despacho)

30/01/2008, 09:55

Recebimento

07/11/2007, 15:54

Recebimento

05/11/2007, 13:29

Recebimento

05/11/2007, 12:58

Entrega em carga/vista

29/10/2007, 11:32

Intimação

18/10/2007, 13:55

Recebimento

18/10/2007, 13:55

Recebimento

08/08/2007, 08:39

Remessa (outros motivos)

07/08/2007, 16:56

Distribuição (competência exclusiva)

07/08/2007, 14:59

Intimação - Usuário do Sistema

•12/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/05/2023, 00:00