Execução Fiscal 0003367-61.2015.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Varginha

Partes do Processo

TRANSPORTADORA PRINCESA DO SUL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

19/12/2023, 17:44

Documento (Certidão)

19/12/2023, 17:44

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:14

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 12:57

Publicação

04/10/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:11

Documento (Certidão)

03/10/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003367-61.2015.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSPORTADORA PRINCESA DO SUL LTDA SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face do TRANSPORTADORA PRINCESA DO SUL LTDA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado, via RENAJUD (doc. 1377645381 p. 42). 4 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 20:48

Cancelamento de Dívida Ativa

02/10/2023, 20:48

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 15:26

Desarquivamento

21/09/2023, 15:26

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 08:12

Todas as movimentações(58)

Definitivo

19/12/2023, 17:44

Documento (Certidão)

19/12/2023, 17:44

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:14

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 12:57

Documentos

Sentença Tipo C

•03/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/05/2023, 00:00

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legal

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Publicação

04/10/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:11

Documento (Certidão)

03/10/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003367-61.2015.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSPORTADORA PRINCESA DO SUL LTDA SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face do TRANSPORTADORA PRINCESA DO SUL LTDA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado, via RENAJUD (doc. 1377645381 p. 42). 4 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 20:48

Cancelamento de Dívida Ativa

02/10/2023, 20:48

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 15:26

Desarquivamento

21/09/2023, 15:26

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 08:12

Publicação

15/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003367-61.2015.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA PRINCESA DO SUL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA PRINCESA DO SUL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 11 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

12/05/2023, 00:00

Provisório

11/05/2023, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 11:30

Documento (Certidão)

11/05/2023, 11:30

Documento (Certidão)

11/05/2023, 11:28

Documento (Certidão)

11/05/2023, 11:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/05/2023, 21:15

Ato ordinatório

27/04/2023, 14:12

Por decisão judicial

14/06/2016, 12:28

Recebimento

14/06/2016, 12:28

Recebimento

13/06/2016, 17:26

Entrega em carga/vista

02/06/2016, 15:00

Intimação

02/06/2016, 14:05

Mero expediente

02/06/2016, 13:51

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 18:08

Documento (Outros documentos)

12/05/2016, 12:25

Recebimento

09/05/2016, 17:30

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 08:19

Intimação

27/04/2016, 14:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2016, 14:50

Mandado

22/04/2016, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2016, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2016, 15:27

Mandado

23/02/2016, 15:53

Mero expediente

23/02/2016, 15:52

Conclusão (para despacho)

18/02/2016, 16:04

Documento (Outros documentos)

03/02/2016, 10:50

Recebimento

02/02/2016, 14:15

Entrega em carga/vista

08/01/2016, 08:25

Intimação

07/12/2015, 16:55

Documento (Outros documentos)

07/12/2015, 16:54

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2015, 14:41

Mandado

06/10/2015, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2015, 14:00

Citação

01/10/2015, 13:59

Mero expediente

01/10/2015, 12:59

Conclusão (para despacho)

25/09/2015, 15:39

Recebimento

09/09/2015, 17:31

Remessa (outros motivos)

09/09/2015, 10:06

Protocolo de Petição

09/09/2015, 10:04

Distribuição (competência exclusiva)

02/09/2015, 16:49