Procedimento do Juizado Especial Cível 1001157-07.2021.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 13:51

Sem descrição

14/04/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Departamento De Contencioso Da Pgf REQUERENTE: PAULO FRANCISCO DE AZEVEDO ADVOGADO: Adilson Cesar Batista REQUERENTE: PAULO FRANCISCO DE AZEVEDO ADVOGADO: Vania De Souza Ribeiro Batista REQUERENTE: PAULO FRANCISCO DE AZEVEDO ADVOGADO: Brendon William De Almeida Ferreira 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 1001157-07.2021.4.01.3810/DF (originário: processo nº 10011570720214013810/MG) RELATOR: PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: PAULO FRANCISCO DE AZEVEDO Advogados do(a) RECORRIDO: VANIA DE SOUZA RIBEIRO BATISTA - MG114607-A, ADILSON CESAR BATISTA - MG99634-A, BRENDON WILLIAM DE ALMEIDA FERREIRA - MG184479-A O processo nº 1001157-07.2021.4.01.3810 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07/02/2023 Horário: 14:00 Local: 1TR1 - Sala 1 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou preferência deve ser feito exclusivamente por meio do e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão. O e-mail deve conter todos os dados abaixo relacionados, da forma indicada, sob pena de indeferimento: Assunto: 1TR - data (xx/xx/xxxx) e horário da sessão (xx:xx) - número do processo (xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx) Mensagem: Pedido de inscrição para: Sustentação oral ou Preferência Data e horário da sessão: xx/xx/xxxx xx:xx Órgão julgador: xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG Relator(a): x Processo: xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx Parte representada: x Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: x OAB: xxx.xxx E-mail: x Declaro estar habilitado(a) nos autos em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: PAULO FRANCISCO DE AZEVEDO Advogados do(a) RECORRIDO: VANIA DE SOUZA RIBEIRO BATISTA - MG114607-A, ADILSON CESAR BATISTA - MG99634-A, BRENDON WILLIAM DE ALMEIDA FERREIRA - MG184479-A O processo nº 1001157-07.2021.4.01.3810 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11/10/2022 Horário: 14:00 Local: (REL 01) 1ª TR - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 22 de setembro de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

23/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2021, 11:59

Documento (Outros documentos)

15/10/2021, 11:59

Petição (Contra-razões)

27/09/2021, 16:17

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 22:41

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/09/2021, 22:41

Conclusão (para julgamento)

24/08/2021, 09:27

Decurso de Prazo

24/08/2021, 01:40

Documentos

•01/07/2024, 00:00