Execução Fiscal 1000857-76.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000857-76.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/09/2023, 15:39

Documento (Certidão)

05/09/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 13:51

Documento (Certidão)

04/08/2023, 13:51

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 15:08

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 14:03

Publicação

15/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000857-76.2022.4.06.3808. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SEBASTIAO MENDONCA RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de SEBASTIAO MENDONCA RODRIGUES - CPF: 012.654.586-34, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1375863373), requerendo a extinção da presente execução fiscal, com base no que dispõe o artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.514/2011. Nessas razões, considero o pedido como desistência, no qual extinguindo o processo, sem resolução do mérito, HOMOLOGO a desistência da execução, nos termos dos artigos 485, VIII, e 775, para os fins do art. 925, todos do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente, nos termos do art. 90 do CPC, que preceitua que “proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu”. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras, (data infra). (assinado digitalmente) MAURÍLIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ Juiz Federal Substituto

12/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 11:24

Expedida/Certificada

11/05/2023, 11:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2023, 10:45

Conclusão (para julgamento)

10/05/2023, 16:34