Execução Fiscal 0008773-50.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0008773-50.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/07/2024, 15:21

Documento (Certidão)

11/07/2024, 15:21

Documento (Certidão)

09/07/2024, 13:08

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:01

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 12:25

Publicação

26/04/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008773-50.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INSTITUTO PADRAO DE MEDICINA LABORATORIAL LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de INSTITUTO PADRAO DE MEDICINA LABORATORIAL LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia da empresa executada (ID 1370789358, fl. 47). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1370789358, fl. 60). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada, por meio do SISBAJUD (ID 1440483386). Tal medida restou infrutífera (ID 1463600351). Intimada (ID 1467491383), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1468316385), e apresentando documentação comprobatória (ID 1468316386). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

25/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 13:52

Cancelamento de Dívida Ativa

23/04/2024, 18:10

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 10:39