Execução Fiscal 0012548-26.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

LABORATORIO HEMOBEL PATOLOGIA CLINICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA KARLA SOARES DE SOUSA ALMEIDA

OAB/MG 48648·CPF·Representa: Autor

ERICO XAVIER LIMA

OAB/MG 88364·CPF·Representa: Autor

MARIA KARLA SOARES DE SOUSA ALMEIDA

OAB/MG 48648·CPF·Representa: Réu

ERICO XAVIER LIMA

OAB/MG 88364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 04:34

Definitivo

30/01/2024, 10:12

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 08:20

Publicação

15/05/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012548-26.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA KARLA SOARES DE SOUSA ALMEIDA - MG48648 POLO PASSIVO:LABORATORIO HEMOBEL PATOLOGIA CLINICA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERICO XAVIER LIMA - MG88364 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS MARIA KARLA SOARES DE SOUSA ALMEIDA - (OAB: MG48648) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 11 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

12/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 12:46

Documento (Certidão)

11/05/2023, 12:45

Ato ordinatório

19/04/2023, 14:37

Ato ordinatório

28/03/2023, 15:38

Trânsito em julgado

28/03/2023, 14:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2022, 18:22

Todas as movimentações(128)

Ato ordinatório

16/04/2026, 04:34

Definitivo

30/01/2024, 10:12

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 08:20

Publicação

15/05/2023, 00:03

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012548-26.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA KARLA SOARES DE SOUSA ALMEIDA - MG48648 POLO PASSIVO:LABORATORIO HEMOBEL PATOLOGIA CLINICA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERICO XAVIER LIMA - MG88364 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS MARIA KARLA SOARES DE SOUSA ALMEIDA - (OAB: MG48648) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 11 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

12/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 12:46

Documento (Certidão)

11/05/2023, 12:45

Ato ordinatório

19/04/2023, 14:37

Ato ordinatório

28/03/2023, 15:38

Trânsito em julgado

28/03/2023, 14:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2022, 18:22

Documento (Outros documentos)

29/07/2022, 18:22

Recebimento

21/06/2022, 18:26

Entrega em carga/vista

23/05/2022, 14:30

Recebimento

23/05/2022, 14:30

Intimação

16/11/2021, 16:21

Ato ordinatório

16/11/2021, 16:21

Publicação

12/05/2021, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) acolho a exceção de pré-executividade para pronunciar a prescrição, (...), nos termos dos artigos 156, V e 174, ambos do CTN, extinguindo este processo, com resolução de mérito, na forma dos artigos 487, II, c/c 771, parágrafo único, 924 e 925, todos do CPC, aplicados subsidiariamente, e art. 40 da LEF. Custas pela parte exequente. (...) condeno a parte exequente a pagar honorários advocatícios de sucumbência ao advogado da parte executada, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa, (...). Sentença não sujeita ao reexame necessário, (...). Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (artigo 185-A, CTN) ou penhoras efetivados nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

11/05/2021, 00:00

Intimação

10/05/2021, 14:13

Intimação

17/08/2020, 16:17

Prescrição

01/05/2020, 17:02

Conclusão (para decisão)

20/06/2018, 08:44

Documento (Outros documentos)

19/06/2018, 11:48

Recebimento

15/06/2018, 08:49

Entrega em carga/vista

17/05/2018, 15:47

Intimação

16/05/2018, 10:43

Recebimento

16/05/2018, 10:43

Documento (Outros documentos)

15/05/2018, 13:15

Recebimento

15/05/2018, 13:15

Recebimento

10/05/2018, 17:35

Recebimento

10/05/2018, 17:35

Entrega em carga/vista

27/04/2018, 15:39

Recebimento

27/04/2018, 15:38

Intimação

27/04/2018, 13:14

Publicação

27/04/2018, 13:14

Recebimento

27/04/2018, 13:14

Intimação

25/04/2018, 09:24

Intimação

23/04/2018, 13:19

Recebimento

23/04/2018, 13:19

Documento (Outros documentos)

17/04/2018, 12:41

Recebimento

17/04/2018, 12:41

Provisório

07/03/2017, 10:41

Ato ordinatório

03/02/2017, 18:13

Ato ordinatório

03/02/2017, 18:13

Por decisão judicial

21/03/2014, 12:10

Recebimento

20/03/2014, 11:03

Recebimento

20/03/2014, 11:03

Entrega em carga/vista

13/03/2014, 09:20

Recebimento

13/03/2014, 09:20

Intimação

12/03/2014, 18:34

Mero expediente

28/02/2014, 14:53

Conclusão (para despacho)

11/02/2014, 07:54

Recebimento

07/02/2014, 15:21

Recebimento

07/02/2014, 15:21

Entrega em carga/vista

28/01/2014, 16:08

Intimação

24/01/2014, 15:24

Mero expediente

24/01/2014, 13:04

Conclusão (para despacho)

27/09/2013, 08:36

Recebimento

26/09/2013, 16:51

Recebimento

26/09/2013, 16:50

Entrega em carga/vista

19/09/2013, 16:38

Intimação

19/09/2013, 13:10

Ato ordinatório

18/09/2013, 18:49

deferimento

23/05/2013, 17:35

Mero expediente

22/05/2013, 14:57

Conclusão (para despacho)

04/03/2013, 09:53

Documento (Outros documentos)

01/03/2013, 18:49

Recebimento

28/02/2013, 19:13

Entrega em carga/vista

21/02/2013, 15:54

Intimação

18/02/2013, 17:22

Documento (Outros documentos)

18/02/2013, 15:25

Ato ordinatório

14/02/2013, 16:58

deferimento

08/08/2012, 10:13

Recebimento

02/08/2012, 16:04

Recebimento

01/08/2012, 14:10

Entrega em carga/vista

26/07/2012, 17:18

Intimação

24/07/2012, 11:24

Ato ordinatório

24/07/2012, 11:24

Citação

03/05/2012, 13:25

Citação

03/05/2012, 13:24

Recebimento

03/05/2012, 13:24

Citação

10/02/2012, 15:54

Citação

20/01/2012, 11:11

Recebimento

08/09/2011, 18:42

Recebimento

08/09/2011, 18:21

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 17:11

Intimação

31/08/2011, 10:48

Publicação

31/08/2011, 10:48

Intimação

25/08/2011, 11:25

Intimação

24/08/2011, 17:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/08/2011, 17:14

Mandado

30/06/2011, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2011, 14:59

Recebimento

26/04/2011, 14:59

Mandado

18/04/2011, 07:20

Recebimento

18/04/2011, 07:20

Recebimento

01/04/2011, 15:47

Recebimento

01/04/2011, 15:47

Recebimento

17/02/2011, 20:07

Entrega em carga/vista

15/02/2011, 16:41

Intimação

04/02/2011, 14:23

Publicação

04/02/2011, 14:23

Intimação

02/02/2011, 16:15

Intimação

25/01/2011, 11:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/01/2011, 11:45

Mandado

22/09/2010, 12:23

Recebimento

22/09/2010, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2010, 11:10

Recebimento

16/06/2010, 11:10

Mandado

28/05/2010, 13:34

Recebimento

28/05/2010, 13:34

Recebimento

26/01/2010, 18:16

Intimação

16/06/2009, 15:51

Publicação

16/06/2009, 15:51

Intimação

12/06/2009, 14:55

Intimação

05/06/2009, 15:47

Indeferimento

05/06/2009, 15:47

Mero expediente

05/06/2009, 15:47

Conclusão (para despacho)

03/06/2009, 16:50

Recebimento

28/05/2009, 14:30

Remessa (outros motivos)

25/05/2009, 14:17

Protocolo de Petição

25/05/2009, 14:16

Distribuição (competência exclusiva)

22/05/2009, 15:50

Sentença

•11/05/2021, 00:00