Procedimento Comum Cível 6045556-23.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6045556-23.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/07/2026, 01:07

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:11

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:16

Confirmada

07/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:42

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:26

Publicação

29/04/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6045556-23.2024.4.06.3800/MG AUTOR: LOURDES DA COSTA DIAS GONCALVES ADVOGADO(A): RAMON PAULO DE MORAIS (OAB MG137669) DESPACHO/DECISÃO Após a juntada do laudo pericial [evento 34], as partes foram intimadas para manifestação. O INSS apresentou quesitos adicionais [evento 47]. Nos termos do art. 477, §2º, do CPC, tais quesitos devem se limitar a esclarecimentos de eventual omissão, o que não ocorre no caso, uma vez que o laudo analisou de forma suficiente o quadro clínico e funcional da parte autora. Os quesitos apresentados extrapolam tal finalidade, ao pretenderem a aplicação de metodologia diversa, configurando inovação probatória. Assim, indefiro os quesitos do INSS [evento 47]. Por outro lado, considerando a necessidade de adequada aferição do requisito socioeconômico, defiro a realização de perícia social. A perícia deverá ser realizada junto à Central de Perícias da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, a ser providenciada pela 3ª Secretaria Cível/JEF desta Subseção Judiciária, em data, horário e local a serem oportunamente comunicados às partes. Considerando que a parte autora litiga sob o pálio da justiça gratuita, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), nos termos da Portaria SJMG-03-SECCIV-BH nº 1/2026. Apresentado o laudo pericial sócioeconômico, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Após, remetam-se os autos conclusos para sentença. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 14:36

Mero expediente

27/04/2026, 14:36

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 20:48

Decurso de Prazo

19/09/2025, 01:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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