Execução Fiscal 0002915-56.2012.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002915-56.2012.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:31

Baixa Definitiva

11/06/2025, 11:44

Trânsito em julgado

10/06/2025, 17:13

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:20

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:34

Publicação

07/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DGTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002915-56.2012.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 60, doc.2 ? p.161/162), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DANIELA OLIVEIRA MACHADO MARTINS SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002915-56.2012.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 60, doc.2 ? p.161/162), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:25

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:25

Documento (Certidão)

02/04/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:07

Expedida/certificada

21/03/2025, 15:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2025, 15:12