Execução Fiscal 0002827-18.2012.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002827-18.2012.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:12

Baixa Definitiva

12/06/2025, 14:41

Trânsito em julgado

11/06/2025, 14:09

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:20

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:34

Publicação

07/04/2025, 02:30

Publicação

07/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DGTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA 4 - 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002827-18.2012.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5- Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6? Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado, via RENAJUD (evento 77, doc.3-p.153). 7 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 8 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 9- Intimem-se.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DANIELA OLIVEIRA MACHADO MARTINS SENTENÇA 4 - 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002827-18.2012.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5- Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6? Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado, via RENAJUD (evento 77, doc.3-p.153). 7 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 8 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 9- Intimem-se.

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 16:22

Expedida/certificada

03/04/2025, 16:22

Documento (Certidão)

03/04/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:08

Expedida/certificada

26/03/2025, 09:40